Conselho de Estado
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O Conselho de Estado é o órgão político de consulta do Presidente da República de Portugal.
A Constituição determina que o Conselho de Estado se reunirá a pedido do Presidente da República quando este decida dissolver a assembleia, declarar a guerra ou fazer a paz, ou em caso de demissão do governo.
[editar] Membros
- O Presidente da República
- O Presidente da Assembleia da República;
- O Primeiro-Ministro;
- O Presidente do Tribunal Constitucional;
- O Provedor de Justiça;
- Os Presidentes dos governos regionais;
- Os antigos Presidentes da República eleitos na vigência da Constituição que não hajam sido destituídos do cargo;
- Cinco cidadãos designados pelo Presidente da República pelo período correspondente à duração do seu mandato
- Cinco cidadãos eleitos pela Assembleia da República, de harmonia com o princípio da representação proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura.
[editar] Composição Actual
Desde Março de 2006
[editar] Composição desde 1984
Neste gráfico apresentam-se os membros do Conselho de Estado pela ordem anterior. De cima para baixo são: Presidente da República; Presidente da Assembleia da República; Primeiro-ministro; Presidente do Tribunal Constitucional; Provedor de Justiça; Presidente do Governo Regional dos Açores; Presidente do Governo Regional da Madeira; antigos Presidentes da República eleitos; cinco membros nomeados pelo Presidente de República; cinco membros nomeados pela Assembleia da República.
