Comissão Parlamentar Conjunta

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A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (CPC), era o órgão representativo dos parlamentos no Mercosul e foi substituído pelo Parlamento do Mercosul a partir de 7 de maio de 2007.

Tinha autonomia mas não faculdades decisórias próprias. Estava integrado por 16 parlamentares de cada estado parte eleitos pelos próprios parlamentos nacionais.

[editar] História

A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul foi criada em dezembro de 1994 pelo Protocolo de Ouro Preto (arts. 22-27).

[editar] Competência

Cúpula do Mercosul (2006)

A Comissão Parlamentar Conjunta tinha como funções principais acelerar os procedimentos internos para a entrada em vigor das normas emanadas dos órgãos do Mercosul e ajudar na harmonização de legislações.

Adicionalmente o Conselho do Mercado Comum podia solicitar o exame de temas prioritários.

[editar] Integração

A Comissão Parlamentar Conjunta (CPC) estava integrada por 16 parlamentares de cada país membro. Em 2006 eram 80.

[editar] Funcionamento

Como outros órgãos do Mercosul, o máximo nível da CPC era a reunião plenária, que se reunia duas vezes ao ano, usualmente em coincidência com as Cúpulas do Mercosul.

Possuía além disso uma Mesa Executiva, a Presidência Pro Tempore e uma Secretaria Administrativa Parlamentar Permanente (SAPP).

Funcionava por meio de seções nacionais e subcomissões.

O regulamento vigente da CPC ao momento de seu encerramento havia sido establecido na XV Reunião Plenária, de 28 de junho de 2000, em Santa Fé, Argentina ^[1].