Política dos Estados Unidos da América
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Os Estados Unidos da América são uma República Federal Presidencialista. A nível federal, o poder executivo é exercido pelo Presidente, eleito por um colégio eleitoral, o poder legislativo pertence ao Congresso e o poder judicial pertence aos tribunais. Cada estado elege ainda o seu próprio governador (chefe do executivo) e um congresso. Ainda há a possibilidade de, durante o pleito presidencial, os eleitores de um Estado aprovarem ou não projetos de lei relativos a diversas questões.
Embora a Constituição americana curiosamente sequer mencione a existência de partidos políticos, toda e qualquer decisão política no país, desde a votação de uma emenda no Congresso até a eleição de um presidente, está vinculada ou ao Partido Republicano ou ao Partido Democrata. Os primeiros são mais conservadores do ponto de vista político, institucional e da moral e dos costumes, ao passo que os segundos possuem maior preocupação em relação aos problemas sociais e aos direitos humanos.
Índice |
[editar] Politica
Têm uma nova forma de Estado, mas também de federalismo. O Federalismo foi uma exportação mais vitoriosa que o próprio sistema presidencialista. A grande área de exportação deste sistema é a América do Sul (área de influencia dos EUA)
É importante destacar três momentos:
-Em 1776, 4 de Julho, as 13 colónias britânicas do Novo Mundo, alvo da discórdia com a Grã-Bretanha devido a impostos sem regalias, declaram a independência. São criados 13 países diferentes. A Grã-Bretanha não aceitou a independência e iniciou uma guerra, o que obrigou a uma união de esforços dos 13 países, apoiados pela França.
-Terminada em guerra, em 1787, era importante definir o modelo de organização, com mecanismos de colaboração. Em 1787, com a convenção de Philadelphia, foi aprovada uma constituição (não a primeira que foi a de Virgínia) e a progressiva ratificação de todos os 13 Estados. Esta convenção devia melhorar a confederação, mas acaba por criar uma constituição, que depois de ratificada por todos, da origem em 1789 a uma República federal. Constituição
A constituição tem sete artigos, numa constituição escrita regida (com limites à sua revisão) e elástica porque com 13 colónias, alargou-se para 50 Estados sempre conseguindo acompanhar a sua abertura. Os sete artigos definem os poderes do Estado, do Congresso, do Presidente, do Tribunal e a revisão constitucional. Esta constituição foi sujeita a várias emendas (primeiras 10 em 1791) e outras mais com direitos fundamentais dos cidadãos. Não serve para regular tudo, mas prever o fundamental. A actuação dos tribunais é que regula o funcionamento, como criação é fonte de direito.
[editar] Presidencialismo
Sistema de governo que prima pela separação rígida de poderes. Os constituintes americanos vão defender a separação absoluta de poderes, contra a concentração de poderes. Logo é importante dividir estes poderes, onde cada poder tem a capacidade de controlo (checks and balances). Cada órgão de Estado tem um poder, ou seja, cada poder tem uma função. O congresso é o único com o poder legislativo, o Presidente é o único com poder executivo, e os tribunais com o poder judicial. Há uma delimitação positiva, mas também há uma delimitação negativa na medida que o executivo governa, mas não possa legislar. (As “executive orders” de origem presidencial não são leis são ordens normativas que estão dependentes das leis)
Não há mecanismos de responsabilidade politica, cada órgão de Estado tem poderes para controlar, mas não tem poderes para fazer depender dele. A legitimidade é perante o povo, que tem a capacidade de destituir/revogar o mandato por causas politicas. Há controle pelos outros órgãos de Estado, mas não responsabilidade politica, julgamento.
[editar] Sistema de eleição do Presidente
Se o congresso e o Presidente são de cores diferentes, o sistema pode bloquear devido ao enorme poder do congresso. O Presidente não é eleito pelo povo, devido ao facto de quando a constituição foi feita, o poder executivo foi entregue a uma pessoa, mas o órgão central era o congresso, esse sim eleito pelo povo. O Presidente deveria seguir as políticas do congresso, e devido à importância do Presidente este não deve ser escolhido pelo povo, a eleição deve ser feita por patamares. A eleição indirecta demonstra a desconfiança dos constitucionalistas no povo, estes devem eleger grandes eleitores e estes elegem o Presidente.
PRESIDENTE DOS EUA ↑ GRANDES ELEITORES ↑ POVO
Esta regra foi sempre mantida e conduziu ao caso na primeira eleição de Bush/Gore, onde Gore teve mais votos populares, e menos votos de grandes eleitores. O número de grandes eleitores é o mesmo que os representantes e senadores de cada Estado, embora não sejam estes os grandes eleitores. O número total é de 538 grandes eleitores, não contando o número de votos populares. Quem ganha num determinado Estado, tem direito a eleger todos os grandes eleitores. É um sistema maioritário por lista.
O que mudou desde o início foi a pratica politica, não faz sentido hoje pois os grandes eleitores já não são livres de decidir face às candidaturas, como era antigamente onde o povo delegava num conjunto de sábios que decidiam livremente quem ia ser o Presidente. À medida que se foi desenvolvendo a democracia partidária no séc. XIX, as regras politicas mudaram, pois são os partidos que apresentam os candidatos aos grandes eleitores e estes deixam de ser livres pois estão ligados à candidatura do seu partido. Isto desvaloriza a lógica do voto indirecto, os grandes eleitores estão enfeudados a partidos, e quando estes são eleitos já sabemos onde vão votar devido à lógica partidária de disciplina presidencial.
A candidatura presidencial é totalmente partidária, assumida, onde o Presidente é formalmente apresentado pelo Partido. Antes de ser candidato a Presidente dos EUA, tem de ganhar as eleições primárias (eleições de candidato ao Partido) onde todos os americanos votam. Só depois é que votam para os grandes eleitores.
Este processo demora cerca de 7/9 meses, as campanhas começam muito tempo antes, pois têm de convencer o partido a escolherem-no como candidato. Nas primárias, nos 50 Estados, cada um tem direito a eleger um número de delegados ao Congresso partidário, que depois elegem a nomeação presidencial. Os eleitores são os cidadãos que quiserem participar. Em 2/3 dos Estados são só os CAUCUS (filiados no partido). Esta convenção partidária serve para aprovar o programa politico-eleitoral, mas também para escolha do candidato a Vice-Presidente, que é também Presidente do Senado.
O Presidente pode escolher os seus colaboradores, mas estes têm de ter a confirmação do Senado, o que leva a uma politica de recrutamento bipartidário.
A única forma de afastar o Presidente é através do mecanismo do Impeachment (tal como a todos os outros funcionários da Administração) que tem a ver com a responsabilidade criminal, avaliada pelo congresso, e julgada pelo Senado. Neste sentido, o senado é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal. Para afastamento, é necessário 2/3 do Congresso.
[editar] Congresso
É um bi-camaralismo perfeito, este é o único órgão representativo do povo, porque é o único eleito pelo povo. A câmara dos Representantes (deputados que representam o povo) e o Senado (senadores que representam os Estados). Os 435 representantes são eleitos consoante a proporcionalidade ao número de eleitores. No caso do Senado, são dois senadores por Estado, 50 Estados, 100 Senadores.
Os poderes de ambos são basicamente idênticos, uma lei tem de ser aprovada nas duas câmaras, em matéria legislativa. Quanto à responsabilidade politica, não existe. A confirmação de altos funcionários da Administração é só objecto de confirmação pelo Senado, bem como a ratificação de tratados internacionais (no caso da SDN, não foi ratificado).
O sistema é maioritário a uma volta, em círculos uninominais (tal como na Grã-Bretanha) o que explica o bipartidarismo. Os senadores têm mandatos de 6 anos, 1/3 cada 2 em 2 anos, o que dá estabilidade politica. Os representantes têm mandatos de 2 anos. As duas câmaras não podem ser dissolvidas.
[editar] O Poder executivo
O poder executivo nos Estados Unidos é chefiado pelo Presidente. Este é auxiliado pelo Vice-Presidente e por secretários que têm a seu cargo cada um dos departamentos em que se organiza a Administração. Os departamentos são os seguintes:
- Departamento de Estado (State Department)
- Departamento da Defesa (Department of Defense)
- Departamento do Exército (Department of Army)
- Departamento da Marinha (Department of the Navy)
- Departamento da Força Aérea (Department of the Air Force)
- Departamento do Tesouro (Department of the Treasury)
- Departamento da Justiça (Department of Justice)
- Departamento do Interior (Department of the Interior)
- Departamento da Agricultura (Department of Agriculture)
- Departamento do Comércio (Department of Commerce)
- Departamento do Trabalho (Department of Labor)
- Departamento da Habitação e Desenvolvimento Urbano (Department of Housing and Urban Development)
- Departamento dos Transportes (Department of Transportation)
- Departamento da Energia (Department of Energy)
- Departamento da Saúde e Serviços Humanos (Department of Health and Human Services)
- Departamento da Educação (Department of Education)
- Departamento dos Antigos Combatentes (Department of Veterans Affairs)
- Departamento de Segurança Interna (Department of Homeland Security)
Departamentos extintos:
- Departamento da Guerra (War Department) (1789-1947)
- Departamento dos Correios (Post Office Department) (1872-1971)
[editar] O Partido Democrata
Características do Partido Democrata
Caricatura « A live Jackass Kicking a Dead Lion »O seu símbolo é um burro, geralmente representado em cores vermelha e azul. Esta última é considerada a cor oficial do Partido Democrata, já que é a cor com a qual aparecem os estados donde vence este partido político. Localmente, o Partido Democrata tem vindo a aproximar-se do conservadorismo do seu adversário Republicano, em especial na região oeste, no centro e no sul do país. O Partido Democrata costuma ser tradicionalmente apoiado pelos trabalhadores, sindicados, assalariados, pela maioria das profissões intelectuais (professores, jornalistas, artistas) e por algumas das minorias étnicas (afro-americanos, hispânicos) e religiosas (católicos, judeus), enquanto o seu adversário Republicano costuma ser associado à população dita "White Anglo-Saxon Protestant", mais próxima dos meios dos negócios e financeiros, profissões liberais, empreendedores e também das correntes religiosas protestantes maioritárias no país
[editar] O Partido Republicano
- Animal-símbolo: elefante (elephant em inglês)
- Principais características: prega a redução dos impostos, para favorecer o crescimento da economia; é bastante conservador com relação à moral e aos costumes, bem como do ponto de vista religioso. Alega ser o partido dos patriotas, defende os "valores tradicionais americanos".
- Aborto: contrário, a não ser quando há risco de morte para a mãe;
- Pena de morte: geralmente, a favor.
- Regiões de sustentáculo: Sul e Meio-Oeste.
- Presidentes mais conhecidos: Abraham Lincoln, Dwight D. Eisenhower, Richard Milhous Nixon, Ronald Reagan, George H. W. Bush.
[editar] O controverso sistema eleitoral norte-americano
Por mais que os Estados Unidos vejam-se e sejam vistos como um modelo de democracia, isso não significa que seu sistema eleitoral esteja livre de falhas. Ao contrário do que ocorre no Brasil e em Portugal – para ficar nestes dois exemplos – o chefe de Estado é eleito por um processo indireto. Cada estado elege um determinado número de membros do colégio eleitoral (ou delegados), que por fim elegem o presidente. O número de delegados varia de acordo com a população do Estado: por exemplo, a Califórnia possui 54 votos eleitorais – dados da última eleição –, o Wyoming possui apenas três.
O Colégio Eleitoral possui 538 membros ao todo, que possuem poder de decisão superior a milhões de votantes. Para eleger-se presidente, o candidato precisa obter os votos de 270 desses membros. Todavia, em 48 dos 50 estados, se um candidato obtém maioria de votos, ele recebe todos os respectivos votos eleitorais daquele estado. Isso faz com que o sistema do Colégio Eleitoral seja alvo de reiteradas críticas, em especial após a eleição supostamente fraudulenta de George W. Bush em 2000. Naquela ocasião, Bush recebera todos os 27 votos eleitorais correspondentes à Flórida, após suspeitas de uma fraude que teria sido armada por seu irmão Jeb, governador desse Estado. A diferença de votos a favor de Bush na Flórida foi mínima: 537 sufrágios. Contudo, a releição de George W. Bush, em 2005, foi tranquila, Bush conseguiu tanto a maioria dos votos no colégio eleitoral quanto do total de votos dos cidadãos americanos.
