Carga Perigosa
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Muitos produtos ocultam riscos ao serem transportados por via aérea sob denominações mais genéricas, sem sua devida classificação como Mercadoria Perigosa.
No transporte aéreo, 70% dos incidentes (ocorridos nos porões das aeronaves) são originados pelo transporte indevido de "cargas perigosas" e, destes, 30% são diretamente provocados por embalagens inadequadas, em descumprimento às Normas Internacionais da ICAO (International Civil Air Organization) e da IATA (International Air Transport Association).
Nunca é demais lembrar que um pequeno volume em um porão de uma aeronave a 11.000 metros de altitude e com passageiros a bordo, pode ser responsável por uma catástrofe inominável. Isso é a essência da preocupação com as Cargas Perigosas. Sendo assim, o Centro de Competência & Treinamento da SCS - Swissport Cargo Service pretende familiarizar todos aqueles que fazem uso de aeronaves como meio de transporte para si mesmo ou para o envio de mercadorias, sobre o transporte seguro de substâncias perigosas, visando um transporte mais seguro e eficiente.
A Regulamentação de Cargas Perigosas da IATA é publicada de acordo com as Resoluções 618 e 619 da IATA e constitui-se em um manual da industria de transporte de cargas, devendo ser seguida por todas as empresas aéreas membros da IATA.
O Anexo 18 da Convenção de Chicago e o Technical Instructions for the Safe Transport of Dangerous Goods by Air são reconhecidos como únicas e autênticas fontes de material legal para o transporte aéreo de cargas perigosas. Assim sendo, nenhuma parte adicionada pela IATA faz parte do texto autêntico e não tem a mesma força legal.
Ao publicar a Regulamentação, a IATA utilizou sua experiência para cuidar especialmente da apresentação e formato do texto, de modo a torná-la um documento de fácil compreensão e manuseio. Sua publicação tem o objetivo de prover procedimentos para o embarcador e o transportador para que artigos e substâncias com propriedades perigosas sejam transportados de forma segura pela aviação comercial.
Até a década de 1950, somente alguns países permitiam o transporte de substâncias perigosas por via aérea, então chamadas de “Artigos Restritos”. Com o grande crescimento ocorrido na indústria da aviação e por conseguinte no transporte de carga aérea, aumentou também o fluxo de transporte de artigos e substâncias contendo propriedades perigosas, que poderiam afetar a segurança das operações aéreas. Experiências em outras modalidades de transporte demonstraram que muitos desses materiais poderiam ser transportados com segurança por via aérea. A IATA, percebendo a necessidade de desenvolver uma regulamentação específica para o transporte aéreo deste tipo de produto, efetivou em 1956 a Regulamentação Internacional de Transporte de Artigos Perigosos (DGR). Paralelamente, a ICAO estabeleceu um Grupo de Estudo com a finalidade de regulamentar o transporte de Artigos Perigosos e recomendar normas para todos os países membros.
Nos anos 1970, o CoE – Comitê de Experts das Nações Unidas desenvolveu um conjunto de recomendações e procedimentos para o transporte de materiais perigosos (exceto materiais radioativos), ao mesmo tempo em que recomendações para o transporte seguro de radioativos foram elaboradas pela Agência Internacional de Energia Atômica - IAEA. No Brasil, o DIPAA do DAC, também preocupado com os índices de incidentes com Artigos Perigosos criou, em 1996, o Subprograma de Artigos Perigosos, para frear a tendência de aumento dos mesmos. O DAC, por sua vez, criou normas e regulamentos para tornar mais efetivo o controle do transporte de Cargas Perigosas em aeronaves brasileiras.
FILOSOFIA GERAL
Cargas Perigosas podem ser transportadas de forma segura por via aérea desde que certos princípios sejam estritamente seguidos.
Algumas cargas perigosas foram identificadas como sendo demasiadamente perigosas, sob quaisquer circunstancias, para serem transportadas por via aérea; outras são proibidas sob condições normais, todavia podem ser transportadas com aprovações específicas dos países que estejam envolvidos no transporte; algumas são restritas a aeronaves cargueiras somente; a grande maioria, porém pode ser transportada de forma segura em aeronaves de passageiros, desde que certos requerimentos sejam cumpridos.
A embalagem é um componente essencial no transporte seguro de cargas perigosas por via aérea. O Manual DGR provê instruções de embalagem para todas as cargas perigosas aceitáveis por via aérea, com uma ampla gama de opções para embalagens internas, externas ou embalagens simples. As instruções de embalagem normalmente exigem o uso de embalagens que tenham sido aprovadas em testes de performance. Todavia elas não são exigidas quando se transporta carga sob a denominação de “Quantidade Limitada”. As exigências são de que a embalagem seja de boa qualidade e as quantidades enviadas sejam extremamente pequenas, de forma a minimizar o risco na eventualidade de um incidente ocorrer.
Os testes de performance no Brasil são monitorados e acompanhados pelo CTA - Centro Técnico Aeroespacial.
O treinamento é também elemento essencial para a manutenção de um sistema regulatório seguro. È necessário que todos os elementos envolvidos na preparação ou transporte de cargas perigosas estejam apropriadamente treinados para desempenhar suas tarefas. Dependendo do trabalho específico desempenhado por cada um o treinamento pode consistir em uma familiarização ou incluir um aprofundamento mais detalhado da Regulamentação. É importante lembrar que é muito pouco provável que a carga perigosa cause um problema se for preparada e manuseada em conformidade com a Regulamentação da IATA – DGR.
A declaração de forma apropriada da carga perigosa pelo embarcador assegura que todos na cadeia de transporte tenham ciência de que uma carga perigosa está sendo transportada, e portanto como deverá ser carregada e manuseada e ainda como proceder se um incidente ou acidente ocorrer, seja em vôo ou em terra. O piloto em comando deve ter conhecimento do que está a bordo da aeronave de forma a poder tomar a ação adequada durante uma emergência, além de ter a possibilidade de transmitir aquela informação ao controle de tráfego para obter ajuda em resposta a qualquer incidente ou acidente envolvendo a aeronave.
Informação a respeito de possíveis “cargas perigosas ocultas” deve também ser dada aos passageiros de modo a ajudá-los a reconhecer uma carga perigosa, que não seja permitido seu transporte na sua bagagem ou consigo e que não seja imediatamente identificada como sendo perigosa.
Por último todo incidente ou acidente envolvendo cargas perigosas deverá ser reportado, de forma que uma investigação seja efetuada pelas autoridades relevantes. Considerando-se que como resultado daquela investigação sejam necessárias mudanças na Regulamentação, permitindo que uma ação regulatória imediata seja tomada.
REGULAMENTAÇÃO BRASILEIRA
No Brasil, o Código Brasileiro de Aeronáutica – CBAer e o Código Penal também legislam sobre as responsabilidades de quem oferece e de quem transporta uma carga perigosa.
O CBAer, entre outros pontos, diz que “sem prejuízo da responsabilidade penal, o expedidor responde pela exatidão das indicações e declarações constantes do conhecimento aéreo e pelo dano que, em conseqüência de suas declarações ou indicações irregulares, inexatas ou incompletas, vier a sofrer o transportador ou qualquer outra pessoa”. Já o Artigo 261 do Código Penal, que trata dos Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos, determina reclusão de 2 a 5 anos, por expor a perigo aeronave ou de 4 a 12 anos se do fato resultar na queda ou destruição da aeronave. Havendo vítimas fatais do acidente a pena é dobrada.
A autoridade aeronáutica brasileira, o DAC – Departamento de Aviação Civil, é o responsável pela publicação da legislação específica para o transporte de cargas perigosas e pela fiscalização do correta aplicação da legislação. A IAC 153-1001 (Instrução de Aviação Civil) é o documento publicado pelo DAC que espelha o texto da última edição do manual de Regulamentação de Cargas Perigosas da IATA e propõe a regulamentação para o transporte seguro por via aérea de cargas consideradas como perigosas dentro do Brasil.
Mas afinal, o que é Carga Perigosa???
Considera-se perigoso para o transporte por via aérea todo e qualquer artigo ou substância listada no Manual IATA-DGR e que possa infringir algum grau de risco: À saúde; à segurança; à integridade das instalações e das aeronaves; e ao meio ambiente. Artigos com tais características podem ser embarcados por via aérea de forma totalmente segura, desde que obedecendo estritamente aos princípios que se seguem: Correta identificação e classificação dos artigos perigosos; Correta embalagem dos volumes; Total respeito aos limites de quantidade para cada produto; Correta e completa declaração dos artigos, em conformidade com sua composição química; Notificação à tripulação sobre os artigos restritos embarcados; Esclarecimentos apropriados aos passageiros e aos embarcadores de carga, sobre os riscos ocultos em certos produtos; Apurado relatório de qualquer incidente e/ou acidente envolvendo DG, para investigação e tomada de ações corretivas; e Constante treinamento do quadro de funcionários.
Para saber mais: Acesse http://www.swissporttraining.com/DG
