Departamento de Aviação Civil
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DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL
(Instituição já extinta. Página mantida para efeito histórico e pesquisa. Para conhecer a Agência Nacional de Aviação Civil, ógão que subistituiu o DAC clique aqui ==> ANAC)
Órgão Brasileiro criado para estudar, orientar, planejar, controlar, incentivar e apoiar as atividades da Aviação Civil pública e privada.
No dia 22 de abril de 1931, por meio do decreto nº 19.902, assinado pelo então Presidente da República Getúlio Vargas, nasceu o Departamento de Aeronáutica Civil, com sede no Rio de janeiro e, na época, subordinado diretamente ao Ministério da Viação e Obras Públicas. Em 1941 passou para o Ministério da Aeronáutica, por ocasião da criação deste. Mais tarde, em setembro de 1969 seu nome foi modificado para Departamento de Aviação Civil (DAC), permanecendo assim até março de 2006 quando foi extinto, sendo substituído pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
Seu quadro de pessoal era formado por militares da Aeronáutica e civis.
Sua estrutura era formada pela Direção-Geral (DGAC) e quatro Subdepartamentos: Planejamento (SPL), Infra-Estrutura (SIE), Operações (SOP) e Técnico (STE).
Também faziam parte do DAC o Instituto de Aviação Civil (IAC), a Comissão de Estudos Relativos à Navegação Aérea Internacional (CERNAI) e os sete Serviços Regionais de Aviação Civil (SERAC) com sedes em Belém-PA (SERAC-1), Recife-PE (SERAC-2), Rio de Janeiro-RJ (SERAC-3), São Paulo-SP (SERAC-4), Porto Alegre-RS (SERAC-5), Brasília-DF (SERAC-6) e Manaus-AM (SERAC-7).
OS SERAC administravam diversas Seções de Aviação Civil (SAC) existentes nos principais aeroportos do País. As SAC, além de fiscalizar as aeronaves, as tripulações, as empresas aéreas, as empresas auxiliares e a administração aeroportuária, também atendiam as reclamações dos passageiros (Após a tranferência para a ANAC, as SAC permaneceram com a mesma nomenclatura e mesma finalidade).
Durante toda sua existência o DAC sempre foi elogiado pela opinião pública por sua competência e integridade, mantendo o Brasil como um dos países com maior grau de segurança na aviação.
