Filosofia do direito

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A filosofia do direito é uma disciplina autônoma que pode ser vista tanto a partir de um prisma filosófico quanto de um jurídico, normalmente incluindo os problemas da relação do direito com a justiça. Seus grandes temas são, propriamente, a justiça (diceologia - dikaiologia, em grego - ou teoria da justiça) e os métodos de produção, interpretação e de aplicação do direito (metodologia jurídica). Além de filósofos não juristas que se dedicaram à disciplina, como Platão, Aristóteles, Santo Agostinho de Hipona, Santo Tomás de Aquino, Kant, Hegel, Habermas, John Rawls e Alasdair MacIntyre, filósofos do direito influentes são Savigny, Jhering, Hans Kelsen, Friedrich Müller, Ronald Dworkin e Robert Alexy.

No Brasil, são exemplos de filósofos do direito Eduardo Carlos Bittar e Miguel Reale da USP, João Maurício Adeodato, Nelson Saldanha da UFPE, Vicente de Paula Barreto (UERJ), Luiz Fernando Coelho (UFPr), Luís Fernando Barzotto (UFRGS) e Cláudio Fortunato Michelon Jr. (UFRGS). Em Portugal, os filósofos do direito mais influentes do séc. XX são Luís Cabral de Moncada, João Baptista Machado e António Castanheira Neves.

Internacionalmente, a Associação Mundial de Filosofia Jurídica e Social IVR congrega os filósofos do Direito. Seu site é http://www.ivr2003.net/bologna/. A Associação Brasileira de Filosofia e Sociologia do Direito (ABRAFI) é o principal organismo brasileiro na área.

[editar] O que é direito?

Como todo ramo da filosofia, a Filosofia do Direito trata do problema da essência do Direito (o que é direito?), da existência (o direito existe?) da justificação (para que o direito serve?) e também do problema da justiça ( o que é justiça?; além de procurar estabelecer paramêtros pra determinar quando determinado ordenamento jurídico é justo).

H.L.A. Hart, em seu livro O Conceito de Direito, enfrenta o problema da essência recorrendo à Filosofia da Linguagem. Para ele não faz sentido perguntar pela essência do direito, pela coisa na qual se possa colar uma etiqueta escrita "Direito". A palavra é explicada pelo uso que se faz dela, e a palavra "Direito" é utilizada de diversas formas diferentes.

Nem todas as noções do conceito de direito se ligam à noção de normas, como defendem os kelsenianos( segundo a qual o Direito é um sistema de normas hierarquizados que regulamentam a conduta humana coercitivamente) , e é discutível inclusive a afirmação de que o direito seja um conjunto de normas. Miguel Reale, por exemplo, autor da Teoria Tridimensional do Direito, equipara fato , valor e norma. Reale define: "Direito é uma integração normativa dos fatos segundo valores".

[editar] Filosofia Marxista do Direito

Na entrada do século XXI, com muitas décadas de atraso, uma compreensão marxista metodologicamente conseqüente terá espaço da Filosofia do direito ensinada no Brasil. Até então, apenas um esquerdismo ingênuo tinha sido professado sem maiores efeitos críticos. Duas obras, frutos de teses de doutoramento, são inauguradoras desta nova tradição marxista no direito: Marxismo e Direito - Um Estudo sobre Pachukanis de Márcio Bilharinho Naves (Boitempo: 2000) e Crítica da Legalidade e do Direito Brasileiro, de Alysson Leandro Mascaro (Quartier Latim: 2003). Em ambas, se nota uma abordagem metodológica científica e crítica dos fenômenos jurídicos.

[editar] Pós-Positivismo

Um movimento mais recente, conhecido como Pós-Positivismo ou Neoconstitucionalismo, tem dominado as discussões da Filosofia do Direito nas últimas décadas. Alguns dos seus principais representantes são:

[editar] Robert Alexy

Desenvolve, na obra Teoria da argumentação jurídica, uma teoria do discurso jurídico como caso especial do discurso prático geral. Para Alexy, o silogismo judicial não esgota o raciocínio jurídico e são inevitáveis juízos de valor da parte do julgador. É preciso, contudo, prover formas de justificação racional desses juízos de valor, o que será alcançado com uma reconstrução racional das regras pragmáticas e das formas de argumento empregados na discussão jurídica. Seguindo Wroblewski, concebe a justificação jurídica dividida em justificação interna (da subsunção dos fatos do caso aos elementos da norma jurídica) e justificação externa (da verdade dos fatos do caso ou da validade dos elementos da norma). Seguindo Perelman, considera os cânones de interpretação como formas de argumento (schemes d'argumentation) a partir das quais interpretações podem ser propostas como jurídicamente aceitáveis, dando prioridade para os cânones semântico e genético, porque mais afeitos à vinculação ao Direito vigente. Seguindo Häberle, vê na dogmática jurídica e nos precedentes judiciais uma forma de ingressar na "comunidade dos intérpretes-aplicadores do Direito", o que contribui para a racionalidade da decisão final. Seguindo Mccormick, admite argumentos jurídicos especiais, como a analogia, o argumentum ad absurdum e o argumentum a contrario.

Na obra Teoria dos Direitos Fundamentais, defende uma concepção do Direito como conjunto de regras, princípios e procedimentos. Dedica-se à exposição detalhada das diferenças entre regras e princípios e do procedimento de ponderação de princípios. Na obra Conceito e Validade do Direito, aprofunda sua concepção de Direito, mostrando-a como uma apropriação discursiva do conceito kantiano de razão prática.

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