Imposto territorial rural
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O imposto territorial rural (ITR) é um imposto brasileiro. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, VI, da Constituição Federal).
O fato gerador do Imposto Territorial Rural ocorre quando há o domínio útil ou a posse do imóvel, localizado fora do perímetro urbano do município.
Os contribuintes do imposto podem ser o proprietário do imóvel (tanto pessoa física quanto pessoa jurídica, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.
A alíquota utilizada varia com a área da propriedade e seu grau de atualização. A base de cálculo é o valor da terra sem qualquer tipo de benfeitoria ou beneficiamento (inclusive plantações): ou seja, é o valor da terra nua.
A função do Imposto de Importação é extrafiscal. Funciona como instrumento auxiliar de disciplinamento do poder público sobre a propriedade rural. O caráter extrafiscal deste imposto é comprovado pela distribuição de 100% de sua receita entre os Estados e Municípios onde se localizam as propriedades tributadas.
Na prática, tem sido frequentemente utilizado como “política de confisco” [1], a partir de modificação da lei feita em 1997, no caso de fazendas que o governo quis tomar para impor reforma agrária. Nesses casos, a alíquota imposta é de 20% sobre o valor do imóvel, do ativo, não de sua renda. Mundialmente as alíquotas sobre patrimônio imobiliário não ultrapassam 5% sobre o valor do ativo, caso da Alemanha, por exemplo.
A competência federal deste tributo deve-se ao fato de que estados e municípios de economia predominantemente agropecuária não tem capacidade política para implementar sua cobrança, vez os proprietários rurais estão entre os principais fiadores dos governos locais.
Na Década de 1990, o ITR foi bem utilizado como ignitor de política pública: o ITR passou a ser muito maior para propriedades não-produtivas. Essa medida ajudou a acabar com o "latifúndio improdutivo" (grandes propriedades que nada produziam, e serviam como reserva financeira ou para especulação). Os latifúndios improdutivos eram uma realidade secular no Brasil, sendo bandeira de luta política e militância. O ITR mais alto fez com que o latifúndio improdutivo deixasse de ser interessante economicamente. Este foi um dos motivos do recente "boom" do agronegócio brasileiro a partir da Década de 1990.
