Incoterm
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Os Incoterms surgiram em 1936 quando a Câmara Internacional do Comércio [1] - CCI, com sede em Paris, interpretou e consolidou as diversas formas contratuais que vinham sendo utilizadas no comércio internacional. O constante aperfeiçoamento dos processos negocial e logístico, com este último absorvendo tecnologias mais sofisticadas, fez com que os Incoterms passassem por diversas modificações ao longo dos anos, culminando com um novo conjunto de regras, conhecido atualmente como Incoterms 2000.
Índice |
[editar] Siglas
Representados por siglas de 3 letras, os termos internacionais de comércio simplificam os contratos de compra e venda internacional ao contemplarem os direitos e obrigações mínimas do vendedor e do comprador quanto às tarefas adicionais ao processo de elaboração do produto. Por isso, são também denominados "Cláusulas de Preço", pelo fato de cada termo determinar os elementos que compõem o preço da mercadoria, adicionais aos custos de produção.
[editar] Significado jurídico
Após agregados aos contratos de compra e venda, os Incoterms passam a ter força legal, com seu significado jurídico preciso e efetivamente determinado. Assim, simplificam e agilizam a elaboração das cláusulas dos contratos de compra e venda.
[editar] INCOTERMS
Termo de vendas internacional desenvolvidos pela Câmara Internacional de Comércio para definir as responsabilidades dos vendedores e dos compradores o mais claro e preciso possível.
- Grupo E de Ex (Partida - Mínima obrigação para o exportador): Mercadoria entregue ao comprador no estabelecimento do vendedor
- EXW - Ex Works (A partir do local de produção ou local nomeado)
- Grupo F de Free (Transporte Principal não Pago Pelo Exportador): Mercadoria entregue a um transportador internacional indicado pelo comprador
- FCA - Free Carrier - Livre no transportador - entregue ao transportador
- FAS - Free Alongside Ship - entregue ao lado do navio (utilizado em modais marítimos, fluviais e lacustres)
- FOB - Free on Board - entregue embarcada (utilizado em modais marítimos, fluviais e lacustres)
- Grupo C de Cost ou Carriage (Transporte Principal Pago Pelo Exportador): O vendedor contrata o transporte, sem assumir riscos por perdas ou danos às mercadorias ou custos adicionais decorrentes de eventos ocorridos após o embarque e despacho.
- CFR - Cost and Freight - custo e frete (utilizado em modais marítimos, fluviais e lacustres)
- CIF - Cost, Insurance and Freight - custo, seguro e frete (utilizado em modais marítimos, fluviais e lacustres)
- CPT - Carriage Paid To
- CIP - Carriage and Insurance Paid to
- Grupo D de Delivery (Chegada - Máxima obrigação para o exportador): O vendedor se responsabiliza por todos os custos e riscos para colocar a mercadoria no local de destino, por exemplo, no pátio da fábrica do importador.
- DAF - Delivered At Frontier - entregue na fronteira (mais utilizado em modais terrestres)
- DES - Delivered Ex-Ship - entrega da mercadoria embarcada no navio (utilizado em modais marítimos, fluviais e lacustres)
- DEQ - Delivered Ex-Quay - mercadoria entregue no cais (utilizado em modais marítimos, fluviais e lacustres)
- DDU - Delivered Duty Unpaid - entregue com impostos a serem pagos
- DDP - Delivered Duty Paid - entregue com impostos pagos
