Ingerência humanitária
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O direito de ingerência é o direito reconhecido ou legítimo que uma ou mais Nações têm de violar a soberania de um outro Estado, no quadro de um mandato de consenso emitido por uma autoridade supranacional, como a ONU.
O dever de ingerência é a obrigação que cada Estado tem de fornecer assistência a pedido de uma autoridade supranacional.
[editar] Origem do conceito e seus defensores
A ideia da ingerência humanitária apareceu durante a guerra do Biafra (1967-1970). O conflito conduziu a uma extrema pobreza, fome miséria, largamente difundida pelos mídia ocidentais mas ignorada pelos chefes de Estado e Governos em nome da neutralidade e da não ingerência. Esta situação esteve na origem da criação de muitas Organizaçoes Não Governamentais (ONGs), como os Médicos Sem Fronteiras que defendem que certas situações sanitárias excepcionais, de gravidade e risco para uma população ou para um povo, podem justificar a título excepcional ou extraordinário a ingerência humanitária.
Esta expressão “direito” ou”dever” de ingerência, à qual se colou o qualificativo de humanitária, direito de ingerência humanitária, (direito de assistência humanitária ), dever de ingerência humanitária, surgiu com mais peso no fim dos anos 80 através do Professor de Direito Internacional Público da Universidade de Paris II, Mário Bettati, e do homem político, ativista humanitário e onusiano, o francês Bernard Kouchner, ex-ministro da saúde em França, ex-representante do "Secretário Geral" das Nações Unidas (ONU), Kofi Annan no Kosovo (1999-2001) em substituição de Sérgio Vieira de Mello, e um dos fundadores dos Médicos sem Fronteiras (MSF). Segundo eles, a necessidade de socorrer as populações em risco e sofrimento traduzir-se-ia no ”dever de assistência ao povo em risco”, ou, às populações em risco, que transcenderia as regras jurídicas tradicionais, no contexto duma nova ordem mundial, sensibilizada para colocar no primeiro lugar das prioridades valores como a democracia, o Estado de Direito, o respeito pelos direitos da pessoa humana, a dignidade humana, que se oporia à “teoria arcaica da soberania dos Estados sacralizada na proteção de massacres”.
[editar] Reconhecimento pelo Direito Internacional
Depois de 1988 a “ingerência humanitária” foi reconhecida pelo Direito Internacional.
