Medalha Militar (Portugal)
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Condecorações militares |
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Comemorativas |
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Privativas
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A Medalha Militar portuguesa foi criada por iniciativa do rei D. Luís (1861-1889), através de Decreto da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra a 2 de Outubro de 1863.
Esta condecoração destinava-se a preencher o vazio das demais condecorações militares, que não atingiam a todas as classes, nomeadamente a sargentos e praças. Até então, para lá de algumas medalhas comemorativas - como a Cruz da Guerra Peninsular, ou a Medalha das Campanhas da Liberdade (1826-1834) -, só as Ordens Militares serviam para premiar o mérito militar, nomeadamente a Torre e Espada e a Ordem de Aviz.
A Medalha Militar tinha originalmente 3 classes:
- Valor Militar (em ouro, prata e cobre), para premiar actos heróicos de extraordinária abnegação e valentia ou de grande coragem moral e excepcional capacidade de decisão, quer em campanha, quer em tempo de paz, mas sempre em circunstâncias em que houvesse comprovado ou presumível perigo de vida;
- Bons Serviços (em ouro, prata e cobre) (por volta de 1946, mudou o nome para Serviços Distintos), para premiar serviços de carácter militar relevantes e extraordinários ou actos notáveis de qualquer natureza, de que resultassem em honra e lustre para a Pátria ou paras as instituições militares;
- Comportamento Exemplar (ouro, prata e cobre), para distinguir os militares que servissem ao longo da sua carreira com exemplar condura moral e disciplinar e comprovado espírito de lealdade.
De notar que apesar de terem hoje os três graus (ouro, prata e cobre), as duas primeiras classes só tinham Ouro e Prata no período da Monarquia, tendo o grau Cobre sido adicionado no período da República.
Para lá das três classes originais, outras duas foram criadas já no século XX, reflectindo novas necessidades:
- Cruz de Guerra, criada pelo Decreto n.º 2870, de 30 de Novembro de 1916, para premiar actos e feitos de bravura praticados em campanha. Esta condecoração recebeu notoriedade durante a I Guerra Mundial e durante a Guerra do Ultramar, apresentando em cada época um cunho ligeiramente diferente. Divide-se em 1ª, 2ª, 3ª e 4ª classe, por ordem decrescente de importância.
- Medalha de Mérito Militar, criada pelo Decreto n.º 35667, de 28 de Maio de 1946, destinada a galardoar os militares que revelassem excepcionais qualidades e virtudes militares, pelas quais devessem ser especialmente apontados ao respeito e consideração pública. Divide-se em Grã-Cruz, 1ª, 2ª, 3ª e 4ª classe.
Embora tenha sido criada em 1863 e mantido sensivelmente o mesmo cunho durante a Monarquia, a Medalha militar seria refundada em 1910, com o advento da República, mantendo embora as três classes originais. A única mudança significativa aconteceu no anverso, ou face da medalha, passando a figurar o busto da República e o ano 1910, ao invés do anterior D. Luís I e o ano 1863.
[editar] Ordem de precedência
De acordo com a actualização legislativa do Regulamento da Medalha Militar - Decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de Dezembro de 2002, a ordem de precedência das condecorações individuais (usadas no lado esquerdo do peito) é a seguinte:
1ª Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito.
6ª Medalha de Serviços Distintos.
8ª Ordem Militar de Sant'Iago da Espada.
9ª Ordem do Infante D. Henrique.
10ª Ordem da Liberdade.
11ª As medalhas privativas, pela seguinte ordem: medalha da Defesa Nacional, medalha da Cruz de São Jorge, medalha da Cruz Naval, medalha de D. Afonso Henriques - Patrono do Exército e medalha de Mérito Aeronáutico.
12ª Medalha de Comportamento Exemplar.
13ª Medalha dos promovidos por feitos distintos em Campanha.
14ª Medalha dos feridos em campanha.
15ª Medalha de reconhecimento.
16ª Medalha comemorativa das campanhas.
17ª Medalha comemorativa de comissões de serviço especiais.
18ª Outras condecorações nacionais, sendo a respectiva precedência determinada pela ordem cronológica da sua instituição.
19ª Condecorações estrangeiras, sendo a respectiva precedência determinada pela ordem alfabética dos nomes das respectivas nações ou organizações em língua portuguesa.
