Ministério Público
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O Ministério Público (MP) é a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático, da moralidade pública e dos direitos sociais e individuais indisponíveis. A poderosa instituição é independente em relação aos três poderes constituídos- Executivo, Legislativo e Judicial, por isso alguns autores o chamam de 4º Poder. A sua principal atribuição é a fiscalização da aplicação da lei e a defesa da sociedade.Os seus membros – promotores e procuradores – atuam como defensores da sociedade perante os três poderes constituídos.
Promotores e procuradores têm o poder e o dever de tomar a iniciativa de defender a sociedade por conta própria, independentemente de solicitação. Para cumprir suas obrigações, o MP pode requisitar a instauração de inquéritos policiais e, quando achar necessário, fiscalizar as atividades da polícia.
No Brasil, os cargos do Ministério Público são providos mediante concurso público de provas e títulos. A entidade possui autonomia administrativa e financeira.
[editar] Literatura
- Raoul Muhm, Gian Carlo Caselli (Hrsg.): Il ruolo del Pubblico Ministero Esperienze in Europa - Die Rolle des Staatsanwaltes Erfahrungen in Europa – Le role du Magistrat du Parquet Expériences en Europe – The role of the Public Prosecutor Experiences in Europe - Vecchiarelli Editore Manziana (Roma) 2005 ISBN: 88-8247-156 – X
- Raoul Muhm: O papel do Ministério Público na Alemanha, Revista do Ministério Público, No. 86, 2001, Lisboa
http://www.larchivio.com/diritto.htm
