Pornografia infantil
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A pornografia infantil é a pornografia, geralmente ilegal, de crianças pré-púberes, ou, num sentido mais amplo, de crianças e adolescentes menores de idade. O termo "infantil" é definido neste caso de acordo com as leis de cada país.
[editar] Definições e terminologia
[editar] O que é infantil
Na língua portuguesa, a palavra “infantil” – assim como a palavra “criança” – possui dupla significação, podendo se referir apenas a crianças até a puberdade (crianças propriamente ditas) ou, alternativamente, a crianças num sentido mais amplo, englobando assim crianças e adolescentes abaixo da idade da maioridade.[1]
Desta forma, a expressão “pornografia infantil” pode ser usada tanto no sentido estrito do termo [2], como no seu sentido mais amplo. A variação semântica “pornografia infanto-juvenil”, de uso menos freqüente, refere-se coletivamente a crianças e adolescentes.
[editar] Pornografia de menores
A expressão “pornografia de menores”, de origem jurídica, equivale ao sentido mais amplo de pornografia infantil, referindo-se coletivamente à pornografia de crianças e/ou adolescentes menores de idade.
[editar] O que é pornografia
A definição exata de pornografia – e por extensão de pornografia infantil – é controversa, englobando geralmente filmes ou fotografias com cenas de sexo explícito e, ainda, dependendo do caso, algumas formas de nudez com conotação intencionalmente erótica. Alguns autores, como a brasileira Eliane Robert Moraes, crítica literária e professora de Estética e Literatura na PUC-SP, estudam a distinção entre erotismo e pornografia. Para Eliane, o senso comum nos diz que “o erotismo só sugere, enquanto a pornografia mostra tudo”.[3]
A definição também pode variar de acordo com a aplicação – acadêmica, filosófica ou jurídica.
Obras de arte, estátuas ou esculturas clássicas ou renascentistas, ou hinduístas, mostrando a nudez, quase sempre são excluídas da definição legal de pornografia, assim como pinturas, gravuras e peças publicitárias apresentando uma nudez não apelativa.[4]
Fotografias artísticas de pessoas (e por extensão de crianças), com nu ou semi-nu, sem alusão direta ao ato sexual, podem ou não ser classificadas como pornográficas, dependendo do grau de apelação ou de erotismo intencional, conforme cada caso.
Desenhos de todo gênero, incluindo os quadrinhos japoneses conhecidos como mangás e os hentai (um tipo de mangá de conotação erótica), mesmo quando apresentam personagens que podem lembrar crianças e/ou adolescentes, geralmente não são considerados pornografia infantil e, tanto no Japão como na maioria dos países ocidentais – inclusive no Brasil – são vendidos em bancas de jornais. Muitas vezes, no entanto (como no caso do Brasil), os hentai têm sua venda proibida para menores de 18 anos.[5]
Não há definição, ainda, sobre a classificação de imagens geradas por computação gráfica, quanto à sua possível conotação pornográfica.
[editar] Tipos de pornografia infantil
A pornografia infantil, quanto ao aspecto etário, pode se apresentar de três formas:
- pornografia ou cenas de sexo explícito apenas entre crianças, ou apenas entre crianças e adolescentes;
- pornografia ou cenas de sexo explícito entre adultos e adolescentes;
- pornografia ou cenas resultantes da prática de pedofilia, ou seja, cenas de sexo explícito entre adultos e crianças pré-púberes.
[editar] Aspectos legais
[editar] Brasil
No Brasil, é crime "apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou internet, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente" (Artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente, descrito na Lei nº 8.069/90).
[editar] Posse de pornografia infantil
No Brasil, a simples posse de pornografia infantil não constitui crime.[6]
Possivelmente, o objetivo do legislador foi evitar a criminalização da posse involuntária de pornografia infantil, que pode ocorrer até sem o conhecimento do usuário, por meio de vírus do tipo “cavalo de Tróia”, que pode instalar arquivos indesejados em computadores alheios.[7]
[editar] Navegação em páginas da Internet
A simples navegação em páginas da Internet contendo pornografia infantil, seja de forma acidental ou proposital, também não constitui crime pela legislação brasileira.
[editar] Produção de imagens
A produção de fotos ou imagens com cenas de pornografia ou sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes é crime (art. 241 do ECA), com pena de reclusão de 2 a 6 anos, e multa.
[editar] Comércio, fornecimento a terceiros ou divulgação de imagens
O comércio, o fornecimento a terceiros (seja fisicamente ou por meio eletrônico), ou a divulgação pública, a qualquer título e ainda que gratuitamente, de material pornográfico infantil, também constitui crime com pena de reclusão de 2 a 6 anos, além de multa (artigo 241 do ECA). A divulgação a que se refere o artigo pode ser “por qualquer meio de comunicação, inclusive pela rede mundial de computadores ou Internet
[editar] Divulgação e fornecimento de links ou endereços de páginas (URLs) a terceiros
A divulgação de qualquer meio de acesso a material pornográfico infantil, incluindo links (ligações) para imagens ou endereços de páginas com pornografia infantil, assim como o simples fornecimento desse meio de acesso a terceiros (pessoalmente ou por e-mail, por exemplo) constitui crime equivalente, com pena de reclusão de 2 a 6 anos (ECA, artigo 241, § 1º, III, segundo a nova redação dada pela Lei 10.764, de 12/11/2003).
Algumas comunidades do sítio de relacionamentos Orkut, alegadamente voltadas para o combate à pedofilia e à pornografia infantil na Internet, permitiam a postagem de links ou endereços de páginas a título de denúncia, constituindo também esta divulgação um crime. Alertadas, algumas delas passaram a coibir esta prática.
[editar] Meios e serviços de armazenamento
O oferecimento de meios e serviços para armazenamento de imagens de pornografia infantil também constitui crime (art. 241, § 1º, II), com pena de reclusão de 2 a 6 anos, e multa. Nesta categoria se enquadram provedores de Internet, serviços profissionais de armazenamento de arquivos, pessoas responsáveis por páginas virtuais, e os donos (gerentes) de comunidades virtuais, entre outros.
[editar] Produção artística
No Brasil, a produção artística de cenas de pornografia ou sexo explícito, envolvendo a participação de crianças ou adolescentes, contracenando entre si ou com adultos, seja para cinema, teatro, televisão ou atividade fotográfica, é considerada crime (art. 240 do ECA), implicando em reclusão de 2 a 6 anos, e multa. O crime é aplicado para quem produz, dirige ou contracena com a criança ou adolescente (art. 240, § 1º).
A lei não define se cenas veladas de sexo ou se cenas de sexo simulado (implícito) são consideradas pornografia, ficando a controvérsia a ser interpretada pela autoridade em cada caso. Interpretações muito restritivas podem tornar a legislação brasileira uma das mais rigorosas do mundo. Neste caso, a punição será válida mesmo quando a encenação ou filmagem de cena de sexo velado ou simulado for acompanhada dos pais do menor, e mesmo se envolver apenas pequena parcela do tempo total de exibição do espetáculo, inserida no contexto de um enredo bem maior ou misturada a outros temas, o que tem provocado polêmica e controvérsias na classe artística, sob a alegação de cerceio à liberdade de criação artística e de expressão.
Por outro lado, a comercialização (compra, venda ou locação) e a exibição de produções estrangeiras prontas, contendo tais cenas, ou ainda de produções brasileiras anteriores a 13/07/1990 (quando o ECA entrou em vigor), não é considerada crime. Nesta categoria, se enquadram, por exemplo, desde o clássico A Lagoa Azul [8](1980) até o recente Assunto de Meninas[9], produção canadense de 2003, além do filme brasileiro A menina do lado[10](1987), ganhador de 4 prêmios.
[editar] Denúncias
Todas as denúncias, referentes a qualquer dos tópicos acima, devem ser encaminhadas, preferencialmente, às autoridades competentes – Polícia Federal, Ministério Público Federal, Polícias Civis dos Estados ou Ministério Público Estadual.
O encaminhamento de links ou endereços de páginas da Internet a entidades ou instituições não governamentais, mesmo que alegadamente voltadas para investigar denúncias, caracteriza o crime previsto no artigo 241, § 1º, III, do ECA. Denúncias a estas organizações podem conter, entretanto, outros dados sobre o crime (por exemplo, identificação do criminoso), excluindo-se uma indicação do meio de acesso ao material pornográfico.
Em tese, mesmo havendo entidades sérias, algumas destas instituições podem ser usadas como fachada para a obtenção direta de acesso a material pornográfico infantil, de modo socialmente justificável (com o alegado objetivo de denunciar), não havendo como fazer distinção legal entre as instituições sérias e aquelas contaminadas por elementos criminosos.
Uma das organizações especializadas ao combate de crimes pela internet é a Safernet Brasil, que opera o sítio Denunciar.org.br.
[editar] Aspectos sociais
[editar] Notas de rodapé
- ↑ A maioridade, neste caso, é a maioridade civil, a qual é atingida geralmente aos 18 anos.
- ↑ Um exemplo de uso no sentido estrito está na reportagem Google nega ter interesse em bloquear serviço do Orkut no Brasil, publicada em O Globo de 26/08/2006, pág. 15, onde a pornografia infantil é definida como “cenas de sexo de adultos com crianças pequenas”.
- ↑ Fonte: palestra A pornografia, exibida no programa Café Filosófico, da TV Cultura de São Paulo, parte integrante da série Balanço do século XX – Paradigmas do século XXI. Palestra em DVD (Cultura Marcas), contracapa.
- ↑ No Brasil, um exemplo de publicidade com nudez de menor, considerada não apelativa, está em um dos painéis publicitários externos (outdoors), peça integrante da campanha “Anjos”, da empresa Itaú Seguros. O painel mostrava uma adolescente completamente nua, deitada de bruços, aparentando 13 ou 14 anos, com asas de anjo pousadas sobre seu dorso.
- ↑ O livro Hentai – A sedução do mangá, organizado por Franco de Rosa e fartamente ilustrado, esmiúça em detalhes exaustivos todas as características do hentai japonês. Dados: DE ROSE, Franco (org), 2005, São Paulo, Ed. Opera Graphica. Escritores: Fernando Moretti, Rodrigo Guerrino, Nobuioshi Chinem, Minami Keizi e Sérgio Peixoto. Venda proibida a menores de 18 anos.
- ↑ A posse não está incluída no texto do artigo 241 do ECA. No Direito brasileiro, os crimes precisam ser definidos previamente em lei para serem aplicados. Vide Constituição Federal, artigo 5º, II e Código Penal, artigo 1º.
- ↑ A exclusão da posse como crime dificulta, também, o eventual “plantio” artificial deste tipo de material para futura extorsão, por parte de terceiros ou, ainda, por parte de autoridades porventura corruptas.
- ↑ Estrelado por Brooke Shields e Christopher Atkins. Título original: The Blue Lagoon. Produzido por Columbia Pictures.
- ↑ O filme contém uma cena de lesbianismo entre duas adolescentes. Título original: Lost and delirious. Distribuição no Brasil: Warner Home Vídeo.
- ↑ Estrelado por Reginaldo Farias e Flávia Monteiro, dirigido por Alberto Salvá e com trilha sonora de Tom Jobim, “A menina do lado” ganhou dois prêmios no Festival de Gramado de 1987 – Melhor Ator (Reginaldo Farias) e Melhor Atriz Coadjuvante (Flávia Monteiro) e outros dois no Festival de Natal (RN) do mesmo ano – Melhor Roteiro (Elisa Tolomelli/Alberto Salvá) e Melhor Trilha Sonora (Tom Jobim). O filme conta a estória do romance entre um homem maduro (Reginaldo Farias) e uma adolescente de 14 anos (Flávia Monteiro), e mostra uma simulação de sexo entre os atores.
