Averbação
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ato de escrever à margem de determinado objeto. No plano do Registro Público, é utilizado com freqüência por profissionais que trabalham como registradores e notários. Esses profissionais que prestam um serviço privado através de delegação do poder público, irão averbar sentenças judiciais nos livros de registro que ficam guardados sob os cuidados dos titulares em seus cartórios.
Afim de que se entenda o significado de Averbação, faz-se necessário diferencia-lo de Registro, que é o principal ato ocorrido no cartório, pois neste, serão registrados nascimentos, casamentos, óbitos, emancipações, interdições, ausência, opção de nacionalidade e adoção. Nota-se que tais atos acontecerão no Registro Civil de Pessoas Naturais. Observada a ressalva e retomando o significado de Averbação, com convicção podemos dizer que é um ato secundário o qual modifica o teor do Registro, sendo feito por determinaçao judicial.Ademais este procedimento dara publicidade, eficacia e segurança aos atos jurídicos.
Um exemplo para melhor compreensão seria o caso da certidão de casamento registrada no cartório, esta por sua vez tem seu assento redigido na parte central do livro. Após a separação judicial, a decisão será escrita, ou seja, averbada na terceira e última coluna do livro de registros.
