Aborto

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Ver também

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Os seguintes termos são usados para definir os diversos tipos de aborto a partir da óptica médica:

• Aborto espontâneo: aborto devido a uma ocorrência acidental ou natural. A maioria dos abortamentos espontâneos são causados por uma incorreta replicação dos cromossomos e por fatores ambientais. Também por ser denominado aborto involuntário ou casual.

• Aborto induzido: aborto causado por uma ação humana deliberada. Também é denominado aborto induzido, voluntário ou procurado, ou ainda, interrupção voluntária da gravidez. O aborto induzido possui as seguintes subcategorias:
  • Aborto terapêutico
    • aborto provocado para salvar a vida da gestante^[2]
    • para preservar a saúde física ou mental da mulher^[2]
    • para dar fim à gestação que resultaria numa criança com problemas congênitos que seriam fatais ou associados com enfermidades graves^[2]
    • para reduzir seletivamente o número de fetos para minorar a possibilidade de riscos associados a gravidezas múltiplas^[2].
  • Aborto eletivo: aborto provocado por qualquer outra motivação^[2].

Quanto ao tempo de duração da gestação

• Aborto subclínico: abortamento que acontece antes de quatro semanas de gestação
• Aborto precoce: entre quatro e doze semanas
• Aborto tardio: após doze semanas

[editar] Aborto induzido ou interrupção voluntária da gravidez

É o mais usado no mundo todo desde de 1974. O aborto induzido, também denominado aborto provocado ou interrupção voluntária da gravidez, ocorre pela ingestão de medicamentos ou por métodos mecânicos. A ética deste tipo de abortamento é fortemente contestada em muitos países do mundo. Os dois polos desta discussão passam por definir quando o feto ou embrião se torna humano ou vivo (se na concepção, no nascimento ou em um ponto intermediário) e na primazia do direito da mulher grávida sobre o direito do feto ou embrião.

[editar] Efeitos do aborto induzido

Existe controvérsia na comunidade médica e científica sobre os efeitos do aborto. As interrupções de gravidez feitas por médicos competentes são normalmente seguras ^{[3] [4]}.

Os métodos não médicos (p.ex. uso de certas drogas, ervas, ou a inserção de objectos não-cirúrgicos no útero) são potencialmente perigosos, conduzindo a um elevado risco de infecção permanente ou mesmo à morte, quando comparado com os abortos feitos por pessoal médico qualificado

Existem, com variado grau de probabilidade, possíveis efeitos negativos associados à prática abortiva, nomeadamente a hipótese de ligação ao câncer de mama, a dor fetal, o síndroma pós-abortivo. Possíveis efeitos positivos incluem redução de riscos para a mãe e para o desenvolvimento da criança não desejada.

[editar] Câncer da mama

Ver artigo principal: Câncer de mama

O câncer da mama ligado ao aborto é uma hipótese de relação causal entre o aborto induzido e o risco de desenvolvimento de cancro da mama. No início da gravidez, o nível de estrogénio aumenta, levando ao crescimento das células mamárias necessário à futura fase de lactação. A hipótese de relação positiva entre câncer de mama e aborto sustenta que se a gravidez é interrompida antes da completa diferenciação celular, então existirão relativamente mais células indiferenciadas vulneráveis à contracção da doença. Esta hipótese, não é, contudo, validada cientificamente por nenhuma organização de estudo e combate ao cancro, mas tem vindo a ganhar defensores como o dr. Joel Brind ^[5].

[editar] Dor do feto

Ver artigo principal: Dor fetal

A existência ou ausência de sensações fetais durante o processo de abortamento é hoje matéria de interesse médico, ético e político. Diversas provas entram em conflito, existindo algumas opiniões defendendo que o feto é capaz de sentir dor a partir da sétima semana ^[6] enquanto outros sustentam que os requisitos neuro-anatómicos para tal só existirão a partir do segundo ou mesmo do terceiro trimestre da gestação. ^[7].

Os receptores da dor surgem na pele na sétima semana de gestação. O tálamo, parte do cérebro receptora dos sinais do sistema nervoso e que liga ao córtex cerebral, forma-se à quinta semana. Todavia, outras estruturas anatómicas envolvidas no processo de sensação da dor ainda não estão presentes nesta fase do desenvolvimento. As ligações entre o tálamo e o córtex cerebral formam-se por volta da 23ª semana ^[8]. Existe também a possibilidade de que o feto não disponha da capacidade de sentir dor, ligada ao desenvolvimento mental que só ocorre após o nascimento^[9].

[editar] Síndroma pós-abortivo

Ver artigo principal: Síndrome pós-aborto

Há médicos portugueses que duvidam da existência do síndroma^[10]. Não existe nenhum estudo português publicamente divulgado sobre o assunto e os que são apresentados, como os sugeridos a seguir, não são publicados nas revistas médicas internacionais de referência. O síndroma pós-abortivo (PAS), conhecido também como síndroma pós-traumático pós-abortivo ou por síndroma do trauma abortivo, é um termo que designa um conjunto de características psicopatológicas que alguns médicos dizem ocorrer nas mulheres após um aborto provocado.^[11]. Críticos alegam que estes sintomas são consequência da proibição legal e/ou moral da interrupção voluntária da gravidez e não do acto em si.

[editar] Mortalidade maternal

Uma gravidez, mesmo que desejada, tem riscos inerentes directos para a mulher. Segundo o relatório da UNICEF sobre o tema ^[12], o Brasil tem um Rácio de Mortalidade Maternal de cerca de 260 mortes por cada 100.000 nascimentos e 1 em cada 140 mulheres corre o risco de morrer em consequência de uma gravidez; em Portugal a estimativa é de cerca de 13 mulheres que morrem em cada 100.000 nascimentos, e uma em cada 11.000 mulheres corre o risco de falecer em consequência de uma gravidez. Para mais informações sobre estes valores consultar o relatório indicado.

[editar] Mulheres grávidas vítimas de violência

Embora existam notícias^[13] indicando que muitas mulheres grávidas morrem em consequência de actos violentos, aparentemente ^[14] não há dados conclusivos que cruzem esta informação com o risco de morte geral das mulheres não-grávidas em situações semelhantes.

[editar] Consequências a longo prazo para a criança não desejada

Muitas pessoas^[15] consideram haver um risco maior de crianças não desejadas (crianças que nasceram apenas porque a interrupção voluntária da gravidez não era uma opção, quer por questões legais, quer por pressão social) terem um nível de felicidade inferior às outras crianças incluindo problemas que se mantêm mesmo quando adultas, entre estes problemas incluem-se:

• doença e morte prematura^[16]
• pobreza
• problemas de desenvolvimento^[17]
• abandono escolar^[18]
• delinquência juvenil^[19]
• abuso de menores
• instabilidade familiar e divórcio^[20]
• necessidade de apoio psiquiátrico^[21]
• falta de auto estima^[22]

[editar] Conseqüências para a sociedade

Em um estudo polêmico de Steven Levitt da University of Chicago e John Donohue da Yale University associa a legalização do aborto com a baixa da taxa de criminalidade na cidade de Nova York.

[editar] Procedimentos empregados para o aborto induzido

Segundo o Instituto Guttmacher, o aborto induzido ou interrupção voluntária da gravidez tem um risco de morte entre 0,2 a 1,2 em cada 100 mil procedimentos com cobertura legal realizados em países desenvolvidos. Este valor é mais de dez vezes inferior ao risco de morte no caso de continuar a gravidez.

Pelo contrário em países em desenvolvimento em que o aborto é criminalizado as taxas são centenas de vezes mais altas atingindo 330 mortes por cada 100 mil procedimetos.

[editar] Nos três primeiros meses da gestação

O aborto químico, também conhecido como aborto médico ou aborto não-cirúrgico é aplicável apenas no primeiro trimestre da gravidez e equivale a 10% de todas as interrupções voluntárias da gravidez nos Estados Unidos e Europa. Consiste na administração de fármacos que provocam a interrupção da gravidez e a expulsão do embrião. Nos casos de falha do aborto químico é necessária aspiração do útero para completar a interrupção da gravidez cirurgicamente.

No procedimento de aspiração uterina o médico introduz uma cureta no útero da gestante para remover o feto. No caso de gestação até 6 semanas a aspiração é manual utilizando uma cânula flexível e não é necessário dilatação cervical, sendo utilizado para resolver situações como gravidez ectópica e molar quando apoiado em exames de ultra-sons. No caso de gestações mais avançadas até 12 semanas é utilizado um aparelho de vácuo eléctrico e os conteúdos do útero (incluindo o feto) são sugado pelo equipamento. Em ambos os casos são procedimentos não-cirúrgicos, realizado em 10 minutos, com muito baixo risco para a mulher (0.5% de casos de infecção) e muito eficazes.

No caso de não ser possível a aspiração, recorre-se à curetagem. Neste caso o médico, após alargar a entrada do útero da paciente, introduz dentro dela a chamada cureta, que é um instrumento cirúrgico cortante, em forma de colher. Servindo-se da cureta, o médico retira todo o conteúdo do útero.

[editar] Após os três primeiros meses da gestação

O procedimento de curetagem é aplicável ainda no começo do segundo trimestre, mas se não for possível terá de recorrer-se a métodos como a dilatação e evacuação. Neste procedimento o médico promove primeiro a dilatação cervical (um dia antes). Na intervenção que é feita sob anestesia é inserido um aparelho cirúrgico na vagina para cortar o feto em pedaços, e retirá-los um a um de dentro do útero. No final é feita a aspiração. O feto é remontado no exterior para para garantir que não há nenhum pedaço no interior do útero que poderia levar a infecção séria. Em raríssimas situações (0.17% das IVGs realizadas nos EUA em 2000) o feto é removido intacto numa operação que originou muita polémica nos EUA sendo identificado como Partial Birth Abortion.

Outra alternativa é forçar prematuramente o trabalho de parto.

[editar] Legislação

Ver artigo principal: Legislação sobre o aborto

Dependendo do ordenamento jurídico vigente, o aborto considera-se uma conduta penalizada ou despenalizada, atendendo a circunstâncias específicas. As situações possíveis vão desde o aborto considerado como um crime contra a vida humana, à despenalização no caso de que a grávida o peça.

[editar] Meios de comunicação

Ver artigo principal: Aborto nos meios de comunicação

[editar] Ver também

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• Gravidez
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• Morte
• Feto
• Embrião
• Biodireito
• Bioética
• Movimento Pró-Vida
• Movimento Pró-escolha
• Aborto na mídia

Referências

[editar] Bibliografia

• GALVÃO, Pedro - Ética do aborto - perspectivas e argumentos. Lisboa: Dinalivro, 2005.
• OLIVEIRA DA SILVA, Miguel - Sete teses sobre o aborto. ISBN 9789722117463
• PENICHE, Andrea - Elas somos nós: o direito ao aborto como reivindicação democrática e cidadã. Porto: Afrontamento, 2007. ISBN 978-972-36-0865-6
• SINGER, Peter - Aborto, in, Ética Prática. Lisboa. Gradiva.
• TAVARES, Manuela - Aborto e contracepção em Portugal. Lisboa: Livros Horizonte, 2007. ISBN 9722412353
• VILADRICH, Pedro Juan - Aborto e sociedade permissiva. Lisboa: Rei dos Livros, 1987.

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