Plano Real

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Nota: Se procura pela moeda, consulte Real (moeda).

O Plano Real foi um plano de estabilização econômica conduzido sob o governo de Itamar Franco e desenvolvido pela equipe econômica do Ministério da Fazenda, durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso, posteriormente eleito presidente em 1994.

Em seus primeiros dias, o plano foi denominado pela equipe econômica "Plano Bacha" e "Bacha 2", devido ao nome de seu principal idealizador, o economista Edmar Bacha, por muitos considerado o pai do Plano Real. Seu objetivo primário era controlar a hiperinflação, um problema brasileiro crônico. Combinaram-se condições políticas, históricas e econômicas para permitir que o Governo brasileiro lançasse, ainda no final de 1993, as bases de um programa de longo prazo. Organizado em etapas, o plano resultaria no fim de quase três décadas de inflação elevada e na substituição da antiga moeda pelo Real, a partir de primeiro de julho de 1994.

[editar] Teoria econômica

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De acordo com a Economia neo-clássica, a desaceleração da inflação no longo prazo está associada a uma redução da produção de bens e serviços por um certo período, até que os agentes econômicos adaptem-se à nova realidade de formação de preços e reestruturem suas expectativas quanto à Economia. Esta redução temporária da produção é denominada Taxa de Sacrifício, noção proposta inicialmente por Robert Lucas^[1]. O custo social dessa política é a elevação da taxa de desemprego.

Lawrence Ball estima que a Taxa de Sacrifício seja afetada pela rigidez salarial do mercado de trabalho - elevada no Brasil, graças à legislação trabalhista - e que uma redução rápida seja menos custosa que a queda gradativa da inflação. ^[2]

Nesse cenário, uma desaceleração da inflação com o menor custo possível para a sociedade deveria vir com uma adaptação brusca das expectativas dos agentes quanto aos preços. Numa economia com pressões inflacionárias e tradição de hiperinflação como o Brasil de 1994, isso foi possível com a criação de um índice estável - a URV - que serviu como referencial de preços, até que houvesse condições para que o Cruzeiro Real fosse desmonetizado e substituido pelo Real, que na prática seria a URV monetizada e o novo padrão monetário do meio circulante brasileiro.

Simultaneamente houve uma contenção de gastos e aumento das taxas de juros por parte do governo, que adotou políticas restritivas de modo a estabilizar a oferta de moeda.

[editar] Desenrolar do Plano

O plano foi composto por cinco principais frentes de ações:

1. Ajuste Fiscal - Combinando aumento de impostos e cortes nos gastos públicos, o governo procurou reduzir o desequilíbrio entre a arrecadação e os gastos públicos.

2. Desindexação da Economia - após anos de inflação recorrente, os agentes econômicos passaram a indexar preços a índices de inflação, criando um círculo vicioso de aumento de preços. A principal ação para reverter este quadro foi a adoção da URV (Unidade Real de Valor), como forma de eliminar a memória inflacionária. A URV era definida diariamente através de um cálculo usando como base uma média diária de inflação através de uma cesta de índices inflacionários.

3. Política Monetária Restritiva - o governo tomou diversas medidas para restringir a atividade econômica interna, como aumento da taxa básica de juros e aumento dos depósitos compulsórios.

4. Redução Pontual das Tarifas de Importação - para evitar pressões inflacionárias relacionadas ao excesso de demanda, as tarifas de importação de alguns produtos foram baixadas.

5. Câmbio artificialmente valorizado - o real foi mantido supervalorizado para evitar aumento de preços dos produtos importados e manter alta a oferta interna de produtos (via redução das exportações e aumento das importações).

[editar] Consequências

Num primeiro momento o plano obteve resultados muito positivos, com controle da inflação e aumento da taxa de investimentos na economia. A crise de hiperinflação foi de fato debelada, embora uma persistente inflação residual tenha se mantido: a inflação acumulada no Brasil nos onze primeiros anos do plano atingiu 165%, segundo pesquisa divulgada pela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, através do IPC, Índice de Preços ao Consumidor.

No entanto, embora a desindexação da economia tenha obtido êxito, o ajuste fiscal (fundamental para corrigir o desequilíbrio nas contas do governo e assegurar o controle da inflação no longo prazo) foi bastante limitado.

Nos anos seguintes o governo manteve o controle da inflação tendo como principal instrumento de política econômica a "âncora cambial", que funcionava através do sistema de bandas cambiais, aliada a uma política de abertura econômica. A manutenção de tal política levou a um crescente desequilíbrio fiscal, a ponto de se obter déficit primário em 1998.

Tal deterioração das contas do governo foi acompanhada por um grande crescimento da dívida pública, alavancada pela alta taxa de juros básicos utilizados pelo governo como forma de atração de capital estrangeiro.

Não há dúvidas quanto ao sucesso do Plano Real em relação ao controle da inflação. O país deixou de vivenciar taxas de inflação de quatro dígitos ao ano para conviver com taxas de um dígito ao ano. Segundo o IPC-FIPE, de uma inflação de 2490,99% em 1993 chegou-se à deflação em 1998 e à inflação de 8,64% em 1999. Os benefícios da queda da inflação foram inúmeros. O desaparecimento do imposto inflacionário, que incidia de forma mais vigorosa sobre os mais pobres, possibilitou uma melhoria da renda das camadas menos favorecidas no momento da estabilização. Além disso, a queda da inflação possibilitou aos agentes econômicos planejarem suas contas com mais precisão e segurança, permitindo uma alocação mais racional da renda, facilitando o planejamento de compras a prazo.

Por outro lado, ao conter a inflação, diversas mazelas da economia brasileira foram expostas. Diversos instrumentos e soluções propostas estão alinhados com o chamado modelo econômico neoliberal, que prega a desestatização da economia, a abertura comercial e financeira, a flexibilização das regras no mercado de trabalho e a busca de austeridade fiscal. A reforma da previdência, tributária, trabalhista e o controle dos gastos públicos, que, segundo este modelo, são a solução para elas, não foram implantadas ou, no caso da previdência, foram implantadas apenas parcialmente. Por tais conterem medidas que, num primeiro momento, prejudicam alguns setores da sociedade, ainda são objeto de discussão política.^{[carece de fontes?]}

O mecanismo da URV foi o grande responsável pela desindexação da economia e pelo fim da memória inflacionária. Algumas medidas fiscais adotadas desde 1993, como o Fundo Social de Emergência, deram fôlego fiscal para implantação do Plano Real. Do outro lado, a utilização de elevadas taxas de juros foi causando a elevação da dívida interna, comprometendo a situação fiscal nos anos seguintes. O câmbio valorizado e a abertura comercial foram os responsáveis pelo controle da inflação após a implantação do plano, na medida em que colocaram os produtos nacionais em concorrência direta com os produtos importados.

O pilar básico do plano foi a valorização artificial da taxa de câmbio, via utilização de elevadas taxas reais de juros, que vinham sendo praticadas desde 1993. A partir desse momento, buscou-se o incremento das reservas internacionais de forma a criar um amortecedor para futuras pressões no câmbio. A forte entrada de recursos no país, notadamente de natureza especulativa, garantiu o crescimento das reservas e possibilitou a adoção do câmbio valorizado. Entretanto, apesar de exercer papel importante na queda da inflação, esta política foi responsável pela ocorrência de diversos problemas na economia.^{[carece de fontes?]}

Além disso, promoveu-se uma forte abertura comercial, baseada na queda das barreiras tarifárias e não tarifárias do país. Muitas dessas barreiras foram diminuídas a patamares previstos nos acordos brasileiros para vários anos mais tarde. Em muitos outros casos o país baixou suas barreiras a produtos de certos países sem exigir reciprocidade. No caso dos produtos primários isso é notório até os dias de hoje, quando ainda sofremos com diversas medidas protecionistas, disfarçadas de medidas anti-dumping ou de barreiras não tarifárias como normas sanitárias. É claro que a abertura comercial é bem vinda, na medida que proporciona aumento da concorrência e, conseqüentemente, melhoria dos produtos e queda nos preços. O que se critica em relação ao Plano Real é a velocidade e a magnitude do processo de abertura, além da aceitação passiva do governo das medidas protecionistas de países desenvolvidos contra os produtos brasileiros.^{[carece de fontes?]} Combinada com a valorização cambial, isto permitiu a entrada maciça de produtos importados que, por sua vez, acabaram por conquistar fatia importante do mercado interno. Muitas indústrias sofreram sérias dificuldades, o que ocasionou inúmeras falências e milhares de demissões. Os casos da industria têxtil e de brinquedos são exemplos do impacto negativo da política cambial e comercial.

Esta política levou à ampliação significativa do déficit externo brasileiro, fazendo com que o governo utilizasse as maiores taxas de juros reais da história do Brasil a fim de atrair capitais para financiar esse déficit. Como já vinha acontecendo antes do plano, as taxas de juros foram responsáveis pela atração de recursos externos que financiassem a expansão do déficit, além de funcionar como poderoso instrumento de manutenção do câmbio valorizado. Há que se lembrar que a elevada taxa de juros tornou-se maior ainda nos momentos de crise que o país experimentou nos últimos anos.

Durante a vigência do Plano Real, o país sofreu várias crises econômicas como a crise mexicana (1994), asiática (1997), russa (1998), a desvalorização cambial de 1999 e a crise argentina (2001). Há de se ressaltar que a economia brasileira sofreu essas crises não apenas pelo impacto externo na economia, mas principalmente pela extrema vulnerabilidade nas contas externas e das finanças públicas após a adoção do câmbio supervalorizado e do brutal aumento da dívida pública.

Com isso, em fins de 1998, dada a extrema vulnerabilidade das contas externas e a percepção do mercado de que era impossível sustentar por mais tempo o câmbio sobrevalorizado, o Brasil foi obrigado a pegar o maior empréstimo da história do FMI (Fundo Monetário Internacional), no valor de US$ 40 bilhões. Esses recursos foram utilizados pelo governo para saldar as dívidas dos investidores externos que estavam aplicados no Brasil, especialmente nos títulos da dívida pública atrelados a taxa de juros Selic, que chegou ao auge de 45% ao ano neste período. Em janeiro de 1999 ocorreu a desvalorização do Real frente ao Dólar. O fato de o governo ter tomado essa medida após as eleições presidenciais onde o presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, derrotou o canditato Lula do PT no primeiro turno é entendido por muitos como manobra politica.

Outro fator que ajudou a financiar o déficit externo foi a ampliação da entrada de investimentos diretos estrangeiros no país após a adoção do Plano Real. É claro que os benefícios disso são muitos, como a modernização do parque produtivo, a geração de empregos e renda e ampliação da concorrência. Por outro lado, existem diversos problemas como a desnacionalização, o crescimento da remessa de lucros e importações e o fato de que muitas dessas empresas não contribuem para o crescimento das exportações. Ao contrário, por atuarem no setor de serviços ou para não concorrerem consigo mesmas em outros países, trabalham somente no mercado interno.

A utilização de juros elevados resultou em alguns problemas que até hoje o governo luta para resolver. O primeiro foi a explosão da dívida interna desde a implantação do Plano Real e, conseqüentemente, da despesa com juros. O segundo foi o fraco crescimento econômico apresentado pela economia nos últimos anos e, em conseqüência disto, o substancial aumento do desemprego.

[editar] Crises

Finalmente, com a crise dos Tigres Asiáticos (1997) e da Rússia (1998), a situação tornou-se insustentável. A aversão do capital internacional ao risco aumenta rapidamente, exigindo do governo um novo aumento nas taxas básicas de juros (em setembro de 1998, a taxa de juros real estava próxima de 50% a.a.). Em novembro de 1998, é assinado um acordo de ajuda com o FMI que impunha duras obrigações a serem cumpridas.

Em dezembro de 1998, o congresso não aprova a taxação dos servidores inativos, um dos itens fundamentais para o ajuste fiscal. Concomitantemente alguns governos estaduais (como o de Minas Gerais) passam a fazer oposição ativa ao governo.

Não conseguindo mais conter a saída de capital e para não exaurir as reservas cambiais, em janeiro de 1999 o governo abandona o sistema de bandas cambiais e deixa a taxa de câmbio flutuante (livre). Em dois meses, o Real se desvaloriza cerca de 40%. O risco país cresce a níveis alarmantes e a situação piora muito mais na segunda metade de 2002 com a proximidade das eleições e a cada vez mais certeira vitória do candidato de oposição Luís Inácio Lula da Silva.

O início do governo Lula é marcado pela austeridade do Banco Central e consequentemente por um aumento da confiança de investidores estrangeiros. Com uma política monetária restritiva e aumentos de gastos acompanhados de recordes de arrecadação, o país esteve distante da ameaça da inflação, e a redução das desigualdades, marca do Plano Real^{[carece de fontes?]}, avançou. O crescimento econômico, porém, foi insatisfatório; o Brasil teve baixas taxas de investimento e desempenho inferior ao de outras economias emergentes. ^[3] ^[4]