Faculdade de Direito da UFF
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
A Faculdade de Direito da UFF é uma unidade de ensino brasileira da Universidade Federal Fluminense, situada na Rua Presidente Pedreira, número 62, bairro do Ingá, em Niterói, Rio de Janeiro.
Índice |
[editar] História
A faculdade foi fundada em 3 de junho de 1912 na cidade do Rio de Janeiro, então capital da República, sob o nome de Faculdade de Direito Teixeira de Freitas. Em cumprimento às diretrizes dos referidos diplomas legais, a faculdade obteve a inspeção preliminar por parte do Governo Federal, sendo, então, equiparada aos institutos congêneres por deliberação unânime do Conselho Superior de Ensino, tendo-se operado, nos termos dos arts. 11 e 25 do Decreto 11.530, de 18 de março de 1915, sua fusão com a Faculdade de Direito do Estado do Rio de Janeiro e, em 25 de março de 1915, nos termos do art. 26 do referido Decreto, passou a funcionar na cidade de Niterói, como instituto oficial do então Estado do Rio de Janeiro, conforme classificação prevista na Lei 1.299, de 3 de janeiro de 1915.
Após sua equiparação, passou a denominar-se Faculdade de Direito do Estado do Rio de Janeiro, corroborando a decisão da Congregação em 18 de junho de 1920. Seguiram-se a publicação e o registro no novo Estatuto. Desta forma, houve a necessidade de se adotar o nome de Faculdade de Direito de Niterói, em razão de ter passado a denominar-se Faculdade de Direito do Estado do Rio de Janeiro, aquela que seria mais tarde a Faculdade Nacional de Direito, conforme resolução do Conselho Superior do Ensino, em sessão de 22 de fevereiro de 1921, aprovando o Parecer nº 18, denominação com a qual concordou plenamente a Congregação da Faculdade, em sessão realizada a 4 de março do mesmo ano.
Em 19 de maio de 1921, por apostila lavrada no seu título de equiparação, o Ministro de Estado da Justiça e Negócios Interiores, agindo em nome do Presidente da República, resolveu declarar oficial a denominação de Faculdade de Direito de Niterói.
De conformidade com a Lei 3.345, sancionada pelo Governo do Estado em outubro de 1926, o edifício onde tinha sede, em próprio estadual, situado à Rua Visconde do Rio Branco, 15, passou a pertencer à Faculdade, sendo-lhe imposta a obrigação de manter em seus cursos, gratuitamente, 10 estudantes de baixo poder aquisitivo. A Escola, entretanto, declinou do favor do Governo, por ter optado pela aquisição de sede própria, em localização mais consentânea com seus objetivos, tendo, malgrado, mantido o compromisso de conceder gratuidade aos 10 alunos, que haviam sido indicados pelo Governo do Estado.
Pela Lei 2.721, de 30 de janeiro de 1936, houve a federalização da Faculdade, que foi incorporada ao então Ministério da Educação e Cultura. A partir da Lei 3.848, de 18 de dezembro de 1960, passou a integrar, juntamente com outras quatro faculdades federais já existentes em Niterói, a criada Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UFERJ).
Finalmente, com a homologação do nome atual da UFF (Universidade Federal Fluminense) pela Lei nº 4.831, de 05/11/65, a Faculdade passou a ter, desde então e até os presentes dias, a denominação de FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE.
[editar] Corpo Docente
[editar] Departamento de Direito Público
- Profª Ana Maria Bastos
- Prof. Ms. Alexandre Kehrig Veronese Aguiar
- Prof. Alfredo Dolcino Motta
- Profª Aline Pernas
- Prof. Dr. Aurélio Pitanga Seixas Filho
- Prof. Benevenuto dos Santos
- Prof. Bruno Maurício Curi
- Prof. Carlos Alberto Consídera
- Prof. Carlos Vargas da Costa
- Prof. Celso Cesar Guimarães
- Prof. Ms. Christian Edward Cyril Lynch
- Prof. Cláudio Brandão de Oliveira
- Prof. Dr. Cláudio Pereira de Souza Neto
- Prof. Dr. Eduardo Manuel Val
- Prof. Índio do Brasil Cardoso
- Prof. Ms. Ivan da Costa Alemão Ferreira
- Prof. Ms. Ivan José da Silva
- Prof. Dr. Joaquim Leonel de Rezende Alvim
- Prof. Dr. José Fernando de Castro Farias
- Prof. Dr. José Ribas Vieira
- Prof. Luiz Oliveira Castro Jungstedt
- Prof. Manoel Martins Júnior
- Profa Dra. Maria Arair Pinto Paiva
- Profa Dra. Monica Paraguassú Correia da Silva
- Prof. Dr. Roberto Fragale Filho
- Prof. Dr. Samuel Rodrigues Barbosa
- Prof. Wanir da Silveira e Silva
- Prof. Dr. Wilson Madeira Filho
[editar] Departamento de Direito Privado
- Prof. Antonio Plastina.
- Prof. Augusto César Antunes Bittencourt.
- Prof. Ms. Edson Alvisi Neves.
- Profª Erica Maia Campelo Arruda.
- Prof. Fernando Chrysóstomo Sobrino Porto.
- Prof. Ms. Gilberto de Carvalho.
- Profª Isabela Pessanha Chagas.
- Prof. Jean Albert de Souza Saadi.
- Prof. João Marcos de Melo Marcondes.
- Prof. Ms. José Acir Lessa Giordani.
- Prof. Francisco Messias Neto.
- Prof. Leonardo Vizeu Figueiredo.
- Profª Ms. Lucia Scisinio Pontes.
- Profª Ms. Lucy Muniz Caldas.
- Prof. Marco Antônio Bazhuni.
- Prof. Ms. Nestor Porto de Oliveira Neto.
- Prof. Dr. Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva.
- Prof. Roberto Sardinha Júnior.
- Prof. Sérvio Túlio Santos Vieira.
- Prof. Valdir Costa.
- Profª Dra. Vânia Maria da Cunha Bruno.
[editar] Departamento de Processualística e Prática Forense
- Profª Ms. Bianca Oliveira de Farias.
- Prof. Ms. Delton Ricardo Soares Meirelles.
- Prof. Ms. Dennis Aceti Brasil Ferreira.
- Prof. Ms. Herbert Cohn.
- Prof. Israel Stoliar.
- Prof. João Paulo Garrido Pimentel.
- Prof. Jorge Luiz Soares Andrade.
- Profª Ms. Jurema Schwind Pedroso Stussi.
- Prof. Leandro da Silva.
- Prof. Ms. Lincoln Antonio de Castro.
- Prof. Márcio Brandão Ribeiro.
- Profª Dra. Maria Lúcia Freire Roboredo.
- Prof. Nilton Cesar Domingos dos Santos.
- Prof. Paulo Ivan de Oliveira Teixeira.
- Prof. Paulo Vianna Barbosa.
- Prof. Ronald Eucário Villela.
- Profª Sonia Maria Ribeiro Valle Acioli.
- Prof. Tibério Galvão Bueno.
[editar] Graduação
- Titulação
Bacharel em Direito
- Duração
Mínima de 10 e máxima de 16 semestres.
[editar] Mercado de Trabalho
Magistratura; Ministério Público; Defensoria Pública; Procuradorias Federais, dos Estados e Municípios; Advocacia Geral da União; Polícia; advocacia em empresas privadas, em indústrias em geral; órgãos públicos, ligados ou não ao Poder Judiciário; penitenciárias; escritórios particulares; instituições de ensino e assessorias em associações populares.
[editar] A Faculdade de Direito da UFF e o Antigo Exame Nacional do MEC
- Ano - Conceito
- 2000 - A
- 2001 - A
- 2002 - A
- 2003 - A
[editar] A Faculdade de Direito da UFF e o Exame da OAB/RJ
No 26º exame da OAB/RJ, último realizado pela instituição, segundo classificação feita pela própria entidade, a Faculdade de Direito da UFF aprovou nada mais, nada menos do que 85,71% dos bacharéis em Direito que se inscreveram, ou seja, dos 51 bacharéis formados pela UFF que se submeteram ao exame, 44 puderam já se considerar Advogados. No entanto, não há nada de novo nisso, pois esse resultado expressivo já havia se confirmado no 24º exame, ocasião em que a Faculdade de Direito da UFF alcançou o 1º lugar no Exame da OAB/RJ. Por todas essas razões, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil recomenda o curso de Direito oferecido pela Universidade Federal Fluminense (UFF) como sendo um dos melhores do Brasil, reconhecendo, portanto, o nível de excelência conquistado por esta instituição que tanto contribuiu para a boa formação jurídica do País.
