Jandira Feghali

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Jandira Feghali (Curitiba, Paraná, 17 de maio de 1957) é uma parlamentar e sindicalista brasileira, integrante do Partido Comunista do Brasil, com base política no Estado do Rio de Janeiro. É conhecida por ser uma grande defensora da liberação do aborto, tipificado como crime contra a vida nos artigos 124, 125 e 126 do Código Penal brasileiro, e da parceria civil registrada entre pessoas do mesmo sexo, popularmente conhecida como o "casamento gay", assim como por ser uma das maiores lideranças do comunismo no Brasil. É membro do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil desde 1981, época em que o partido ainda estava na ilegalidade.

Jandira Feghali (PCdoB/RJ)

[editar] Formação

Na adolescência foi baterista da banda Los Panchos, deixando a música para cursar a Faculdade de Medicina na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Durante o curso, participou do Projeto Rondon, um programa assistencial instituído pelo regime militar.

[editar] Carreira política

Jandira Feghali entrou na política em 1981, ao ingressar no Partido Comunista do Brasil, passando logo a fazer parte do Comitê Central do partido, que nesta época ainda permanecia na clandestinidade.

Jandira passou a atuar no movimento sindical, chegando, em 1983, ao cargo de presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes, função de que saiu para dirigir o Sindicato dos Médicos, de 1984 a 1986. De 1985 a 1986, foi presidente da Associação dos Funcionários do Hospital Geral de Bonsucesso.

Em 1986, Jandira elegeu-se Deputada Estadual Constituinte no Rio de Janeiro, exercendo o mandato de 1987 a 1991. Em 1990 foi eleita Deputada Federal pelo mesmo Estado, sendo sucessivamente reeleita até hoje. Na Câmara dos Deputados, presidiu a Comissão Especial do Ano da Mulher e a Subcomissão de Assistência Farmacêutica do Congresso Nacional. Foi vice-presidente da Comissão que analisou o substitutivo do Senado à PEC (proposta de Emenda à Constituição) que alterou o Sistema de Previdência Social e vice-presidente da Comissão de Legislação sobre Direitos Autorais. Participou de várias CPIs, entre as quais a da Previdência Social, a de Esterilização de Mulheres, a de Mortalidade Materna no Brasil e a dos Planos de Saúde. Durante a CPI do Orçamento integrou a subcomissão de subvenções sociais.

É autora da Lei que garante a cirurgia reparadora de mama em casos de câncer, pelos planos e seguros de saúde, da Emenda Constitucional que permite o duplo vínculo dos profissionais de saúde. Foi coordenadora da Bancada Feminina no Congresso Nacional de 1998 a 2004. Atualmente é vice-presidente da Frente Parlamentar da Saúde.

Em 2005 relatou o projeto de lei do poder executivo que cria mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher. A redação final é fruto do parecer apresentado por Jandira na comissão de mérito. É dela, ainda, o texto final da lei que concede licença maternidade à mãe adotante. É autora de 3 projetos já aprovados pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal: regionalização da programação artística, cultural e jornalística; fornecimento de bolsas de colostomia pelos planos e seguros de saúde; e o que regulamenta a produção e comercialização de matéria-prima, equipamento, material ou maquinário destinado a fabricação, acondicionamento, embalagem, controle de qualidade ou a qualquer outra fase visando à produção de medicamentos.

Em 2006 relatou o projeto de lei 1135/91 que legaliza o aborto totalmente até o 9º mês de gestação e por qualquer motivo. Em seu relatório Jandira defende a aprovação do projeto, apesar de 90% da população brasileira se declarar contra o aborto.

Jandira Feghali recebeu nota dez do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) e é única parlmentar do Rio a ser eleita 10 anos seguidos como uma das "cabeças do Congresso", publicação na qual os próprios parlamentar elegem seus colegas mais influentes, articulados e debatedores.

Em 2004, concorreu à Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, obtendo apenas 6,9% dos votos e tendo sido derrotada no primeiro turno. Em 2006, foi novamente derrotada na disputa pelo Senado, obtendo 37,5% dos votos, contra 45,9% obtidos pelo Senador eleito, Francisco Dornelles (PP).

[editar] Jandira Feghali e o aborto

Em 2005, na qualidade de relatora do projeto de lei n. 1135/91, na Comissão de Seguridade Social e Família, a Deputada Jandira Feghali propôs como substitutivo um anteprojeto para a legalização total do aborto, elaborado por uma comissão tripartite formada por iniciativa do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esse anteprojeto, que a Deputada Jandira Feghali adotou como substitutivo, procura liberar totalmente o aborto no Brasil, uma vez que pretende que o aborto deixe de ser crime.

A candidatura de Jandira Feghali ao Senado despertou uma intensa mobilização das organizações de defesa dos direitos humanos no sentido de esclarecer a população fluminense a respeito da posição da candidata em relação ao aborto. Jandira acusou a Igreja Católica de estar por trás dessa manifestação e requereu à Justiça Eleitoral mandado de busca e apreensão de material de propaganda contra a Arquidiocese do Rio de Janeiro. Todavia, os oficiais da Justiça Eleitoral, tendo revistado as dependências da sede da Arquidiocese, inclusive os gabinetes particulares do Cardeal-Arcebispo e dos Bispos auxiliares, nada encontraram que pudesse justificar as queixas da candidata, ou que representasse infração à legislação eleitoral.

Ainda assim a candidata não desistiu e, por requisição da coligação partidária que a apoiava, uma notificação foi expedida pela Justiça Eleitoral, em 25 de setembro de 2006, para que o Cardeal-Arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Eusébio Oscar Scheid proibisse o clero da Arquidiocese de proferir qualquer tipo de comentário ou referência político-ideológica durante a campanha eleitoral. No entanto, nesse mesmo dia, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio anulou essa ordem, por sua inconstitucionalidade.

Analistas políticos abalizados afirmam que a derrota de Jandira nas eleições para o Senado, contrariando todas as pesquisas de opinião, deve-se ao fato de sua determinação em legalizar o aborto ter caído no conhecimento da população, que é majoritariamente (cerca de 90%) contra a legalização do aborto, bem como ao conflito desnecessário que ela criou com a Igreja Católica.