Selo Nacional
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O Selo Nacional são um dos quatro símbolos oficiais da República Federativa do Brasil, conforme estabelece a Lei 5.700, de 1º de setembro de 1971.Os outros símbolos da República são a Bandeira Nacional, o Hino Nacional e o Brasão das Armas.
Foi criado através do Decreto nº 4, de 19 de Novembro de 1889, e atende às seguintes especificações:
- É formado por um círculo representando uma esfera celeste, idêntica à da bandeira nacional, tendo em volta as palavras "República Federativa do Brasil".
[editar] Uso do Selo
- É usado para autenticar os atos de governo, os diplomas e certificados expedidos por escolas oficiais ou reconhecidas.
[editar] Para sua feitura:
I - Desenham-se 2 (duas ) circunferências concêntricas, havendo entre os seus raios a proporção de 3 (três ) para 4 (quatro).
II - A colocação das estrelas , da faixa e da legenda Ordem e Progresso no círculo interior obedecerá às mesmas regras estabelecidas para a feitura da Bandeira Nacional.
III - As letras das palavras República Federativa do Brasil terão de altura um sexto do raio do círculo interior, e, de largura, um sétimo do mesmo raio.
