Câmara dos Deputados do Brasil
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A Câmara dos Deputados do Brasil, assim como o Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo do Brasil. São 513 deputados, que através do voto proporcional, são eleitos e exercem seus cargos por quatro anos. Atualmente seu presidente é o deputado Arlindo Chinaglia, filiado ao Partido dos Trabalhadores(PT) de São Paulo. A Câmara dos Deputados está localizada na praça dos Três Poderes, na capital federal.
À Câmara dos Deputados compete privativamente: eleger os membros do Conselho da República e autorizar a abertura de processo contra o presidente da República e seus ministros. Juntamente com o Senado forma o Congresso Nacional, cabendo a esta instituição: a aprovação, alteração e revogação de Leis; autorização ao Presidente para a declaração de guerra; sustar atos do Poder Executivo; julgar as contas do Presidente da República; dentre outras funções, enumeradas no capítulo I, título IV, da Constituição Federal de 1988.
Segundo o artigo 80 da Constituição brasileira o presidente da Câmara dos Deputados é o segundo na linha de sucessão do presidente da República, logo após o vice-presidente, sendo chamado em caso de impedimento ou vacância de ambos os cargos. Isso ocorre para dar a maior legitimidade possível a decisão, pois os deputados são considerados representantes do povo e os senadores representantes dos estados. Após esse assumem o presidente do Senado Federal e o presidente do Supremo Tribunal Federal.
Índice |
[editar] Representação federal
O número de cadeiras por estado é distribuído conforme o número de habitantes por Estado, de acordo com a medição oficial feita pelo IBGE, através do Censo. Entretanto, essa proporcionalidade é limitada a um mínimo de oito deputados e a um máximo de setenta deputados por estado.
Essa semiproporcionalidade faz com que o estado de Roraima seja representado por um deputado para cada 49 mil habitantes e, no outro extremo, São Paulo, seja representado por um deputado para cada 571 mil habitantes.
| Unidade da Federação | Número de deputados |
| São Paulo | 70 |
| Minas Gerais | 53 |
| Rio de Janeiro | 46 |
| Bahia | 39 |
| Rio Grande do Sul | 31 |
| Paraná | 30 |
| Pernambuco | 25 |
| Ceará | 22 |
| Maranhão | 18 |
| Goiás | 17 |
| Pará | 17 |
| Santa Catarina | 16 |
| Paraíba | 12 |
| Espírito Santo | 10 |
| Piauí | 10 |
| Alagoas | 9 |
| Acre | 8 |
| Amazonas | 8 |
| Amapá | 8 |
| Distrito Federal | 8 |
| Mato Grosso do Sul | 8 |
| Mato Grosso | 8 |
| Rio Grande do Norte | 8 |
| Rondônia | 8 |
| Roraima | 8 |
| Sergipe | 8 |
| Tocantins | 8 |
[editar] Bancada dos partidos
Após as eleições de 2006, a Câmara dos Deputados foi composta da seguinte forma:
| Partido | Deputados | Posição |
| PMDB | 91 | Governo, com dep. oposicionistas |
| PT | 82 | Governo |
| PSDB | 61 | Oposição |
| DEM | 60 | Oposição |
| PP | 42 | Governo, com dep. oposicionistas |
| PR | 35 | Governo |
| PSB | 28 | Governo |
| PDT | 23 | Governo com dep. oposicionistas |
| PTB | 20 | Governo |
| PPS | 16 | Oposição (rompeu com o governo) |
| PCdoB | 13 | Governo |
| PV | 13 | Governo com dep. oposicionistas |
| PSC | 7 | Governo |
| PAN | 5 | Governo |
| PMN | 5 | Governo |
| PTC | 3 | Governo |
| PHS | 3 | Governo |
| PTdoB | 1 | Governo |
| PRB | 1 | Governo |
Estima-se que a Câmara dos Deputados contém 265 deputados aliados ao governo e 247 deputados em oposição. O cálculo foi efetuado supondo que em média 50% dos deputados dos partidos PMDB e PP estão aliados ao governo e 50% contra.
Enfim, a representação dos partidos políticos na Câmara dos Deputados, de acordo com as cadeiras (vagas) disponíveis, em 10 de maio de 2003, pode ser representada nos termos a seguir:
| Análise demonstrativa da "dança das cadeiras" | |||
|---|---|---|---|
| Partido | Cadeiras em 31/12/2002 | Resultado (Eleição 2002) | Cadeiras em 10/05/2003 |
| PFL | 94 | 84 | 73 |
| PSDB | 93 | 70 | 63 |
| PMDB | 85 | 75 | 70 |
| PPB (PP) | 54 | 49 | 43 |
| PT | 57 | 91 | 91 |
| PDT | 16 | 21 | 18 |
| PTB | 34 | 30 | 41 |
| PSB | 16 | 22 | 28 |
| PL | 23 | 26 | 34 |
| PC do B | 10 | 12 | 12 |
| PMN | 0 | 1 | 2 |
| PSD | 0 | 0 | 0 |
| PSC | 0 | 1 | 1 |
| PPS | 11 | 15 | 19 |
| PRN | 0 | 0 | 0 |
| PV | 0 | 5 | 6 |
| PRP | 0 | 0 | 0 |
| PSL | 5 | 1 | 2 |
| PST | 6 | 3 | 0 |
| PTN | 1 | 0 | 0 |
| PRONA | 0 | 6 | 6 |
| PSTU | 0 | 0 | 0 |
| PHS | 1 | 0 | 0 |
| PSDC | 0 | 1 | 0 |
[editar] Órgãos
A Câmara dos Deputados é composta pela Mesa da Câmara dos Deputados do Brasil, pelo Colégio de Lideres da Câmara dos Deputados do Brasil e pelas Comissões, que podem ser permanentes, temporárias, especiais ou de inquérito.
[editar] Ver também
- Lista de presidentes da Câmara dos Deputados do Brasil
- Lista de deputados federais do Brasil
- Congresso Nacional
- Senado Nacional
[editar] Ligações externas
[editar] Bibliografia
- CAGGIANO, Monica Herman. O parlamento no cenário político do século XXI. São Paulo: Associação dos Advogados de São Paulo, AASP, Revista do Advogado, 73, ano XXIII, 2003. 204 p. ISSN 0101-7497
