História de Macau
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A História (Humana) de Macau tem pelo menos 6000 anos. Ela é muito rica e diversificada porque Macau, desde da chegada dos portugueses no séc. XVI, foi sempre uma importante porta de acesso para a entrada da civilização ocidental na China, contactando com a civilização chinesa, e vice-versa. Este pequeno pedaço de terra proporcionou uma importante plataforma para a simbiose e o intercâmbio de culturas ocidentais e orientais. Esta intensa simbiose e intercâmbio moldaram uma identidade única e própria para Macau.
Macau foi já povoada por pescadores e camponeses chineses quando os portugueses estabeleceram-se em 1557 nesta localidade. Eles, ocupando gradualmente [1] Macau, rapidamente trouxeram prosperidade a este pequeno pedaço de terra que se localiza junto à foz do Rio das Pérolas, tornando-a numa grande cidade comercial. Macau é considerado o primeiro entreposto europeu em solo chinês e tinha um grande valor, principalmente ao nível comercial e estratégico, para os portugueses porque era um importante intermediário no comércio entre a China, a Europa e o Japão.
Mesmo atacado várias vezes por outras potências europeias, nomeadamente pelos holandeses, esta cidade atingiu o seu auge durante os finais do séc. XVI e os inícios do séc. XVII. Mas, durante o séc. XIX, Macau começou a entrar rapidamente em declínio por causa do estabelecimento de Hong-Kong pelos ingleses. Esta nova colónia britânica cedo tornou-se no porto ocidental mais importante da China. Mesmo assim, Macau, em 1865, construiu o primeiro farol do mar do Sul da China, o Farol da Guia. Só em 1887 é que a China reconheceu oficialmente a soberania e a ocupação perpétua portuguesa sobre Macau, através do Tratado de Amizade e Comércio Sino-Português.
Em 1901, o Governo de Macau, querendo criar a sua própria moeda oficial, autorizou, o Banco Nacional Ultramarino (BNU) a emitir notas com a denominação de patacas. As primeiras notas impressas começaram a entrar em circulação em 1906 e 1907. A partir de 1995, o Banco da China passou também a ser responsável pela emissão de notas.
Esta colónia portuguesa não foi invadida pelas tropas japonesas, evitando assim os grandes horrores da Segunda Guerra Mundial. Após a implantação da República Popular da China (1949), esta cidade experimentou alguns incidentes e motins provocados pelos chineses residentes pró-comunistas que queriam reunir Macau à China. Estes incidentes, principalmente o Motim 1-2-3 levantado pelos residentes chineses pró-comunistas de Macau no dia 3 de Dezembro de 1966, forçou Portugal a renunciar a sua ocupação perpétua sobre Macau. Em 1987, após intensas negociações entre Portugal e a República Popular da China e através da Declaração Conjunta Sino-Portuguesa sobre a Questão de Macau, os dois países concordaram que Macau iria passar de novo à soberania chinesa no dia 20 de Dezembro de 1999, tornando-se numa Região Administrativa Especial.
Macau, além de ser o primeiro entreposto europeu na China, foi também a última colónia europeia na China.
[editar] Até ao séc. XVI
Através de estudos arqueológicos, descobriu-se muitos artefactos que apontam que os chineses já se estabeleceram em Macau há 4000 a 6000 anos atrás e em Coloane há 5000 anos atrás.
Segundo certos registos históricos, pelo menos a partir do séc. V, navios mercantes chineses de Cantão que comerciavam com povos do Sudeste Asiático paravam muitas vezes em Macau ou perto dele para se abastecerem de água e de comida.
Em 1277, cerca de 50000 apoiantes e alguns membros da Dinastia Song, fugindo dos invasores mongóis, chegaram a Macau e construíram várias povoações, sendo a maior e a mais importante delas localizada na região de Mong-Há (que se localiza no Norte de Macau). Pensa-se que o templo mais antigo de Macau, o Templo de Kun Iam (Deusa da Misericórdia), localizava-se precisamente em Mong-Há.
Durante a Dinastia Ming, muitos pescadores oriundos de Cantão e de Fujian estabeleceram-se em Macau e foram eles que construíram o famoso Templo de A-Má.
[editar] Séc. XVI até 20 de Dezembro de 1999
Este período tetrassecular corresponde ao estabelecimento e estadia dos portugueses em Macau. Eles administraram, de diferentes modos ao longo dos séculos, na maioria dos tempos em dependência da China, este pequeno pedaço de terra, encravado em territórios chineses, desde do seu estabelecimento (1557) até ao dia 20 de Dezembro de 1999, quando Macau foi entregue para a República Popular da China.
[editar] A chegada dos portugueses no Sudeste da China
O primeiro português a chegar e visitar o Sudeste da China foi Jorge Álvares, em 1513, durante a Era dos Descobrimentos iniciada pelo Infante D. Henrique (O Navegador). Ele levantou um padrão com as armas de Portugal no porto de Tamau, localizado numa ilha vizinha de Sanchuão (ou Sanchoão), na foz do Rio das Pérolas, perto de Macau. A esta visita seguiu-se o estabelecimento ilegal e provisório na área de inúmeros comerciantes portugueses, construindo edifícios de apoio em madeira que depois iriam ser destruídos quando os comerciantes, acabados de fazer os seus negócios, partirem. Os portugueses ainda não eram autorizados de permanecer, obtendo somente o estatuto de visitante.
Em 1517, Fernão Peres de Andrade, o chefe de uma expedição portuguesa com destino à China, conseguiu negociar com as autoridades chinesas de Cantão a entrada do embaixador português Tomé Pires a Pequim e o estabelecimento de uma feitoria em Tamau. Mas, devido às atitudes bárbaras de Simão de Andrade (ele construiu uma fortaleza em Tamau e começou a atacar os barcos chineses), Tomé Pires foi preso e morto pelas autoridades chinesas de Pequim e o Imperador chinês proibiu o comércio com os portugueses. Apesar desta ordem imperial, os comerciantes portugueses continuaram a sua actividade lucrativa e os mandarins da zona, subornados com dádivas, permitiu, ilegalmente, aos portugueses instalarem-se na ilha de Sanchuão para continuarem o seu negócio.
Em 1542, os portugueses, que já frequentavam as costas orientais da China, estabeleceram-se em Liam Pó. Mas, em 1545, por imprudência dum dos moradores [2], esta comunidade, que na altura tinha cerca de 3 mil habitantes, foi arrasada por 60 mil chineses em apenas 5 horas. Os portugueses, derrotados, tentaram estabelecerem-se em Chin-Cheu, mas foram expulsos novamente em 1549.
Eles voltaram a Tamau e às ilhas de Sanchuão e de Lampacau para operarem as suas lucrativas transacções comerciais. Eles inclusivamente começaram a travar relações comerciais com os chineses do porto de Hou-Quiang (Macau).
[editar] Origem do estabelecimento português de Macau
Macau, mesmo naquela altura já habitada por algumas povoações de chineses (na sua maioria pescadores), só floresceu com a chegada dos portugueses.
Os portugueses desembarcaram em Macau entre 1553 e 1554 [3], sob o pretexto de secar a sua carga. As autoridades chinesas, em 1557, autorizaram finalmente os portugueses de estabelecerem-se permanentemente em Macau e concedeu também um considerável grau de auto-governação para eles.[3]. Vários historiadores, como por exemplo o famoso mercador e historiador sueco Anders Ljungstedt (1759 - 1835), defendem que os portugueses estabeleceram-se em Macau sem o conhecimento e a autorização do Imperador mas por meio do consentimento, da concessão e obviamente de subornos às autoridades locais e regionais e aos seus funcionários, os mandarins, de Cantão e da região próxima de Macau.
Mas, segundo uma outra versão (embora com pouco fundamento histórico) sobre a origem do estabelecimento comercial português de Macau, esta autorização foi uma recompensa dada aos portugueses por estes terem contribuído de modo fulcral para a derrota dos piratas chineses liderados pelo célebre Chang-Si-Lau. Estes bandidos violentos e selvagens pilharam, incendiaram e arruinaram vastas áreas da região de Cantão e espalharam terror não só nos campos mas também nas cidades. Eles operavam principalmente na região do Delta do Rio das Pérolas.
Independentemente das muitas versões sobre a sua origem, o certo é que nasceu o primeiro verdadeiro entreposto comercial europeu (depois cultural e religioso) entre o Ocidente e o Oriente no Sul da Península de Macau. O nome de Macau parece ter origem num dos primeiros locais acessados pelos portugueses, a Baía de A-Má (em cantonês, "A-Ma Gao"), nome esse que se deve à existência nessa baía de um templo em homenagem à deusa A-Má. A-Ma Gao se tornaria, Amacao, Macao e, por fim, Macau. Durante mais de 400 anos de história, Macau foi orgulhosamente o baluarte da presença e cultura portuguesa no longínquo Oriente.
[editar] Os primeiros tempos do estabelecimento
Nesses tempos antigos, o estabelecimento comercial português de Macau era somente uma pequena povoação com alguns quarteirões, igrejas e residências, unidas por um pequeno número de ruas. A maioria da população sobrevivia à custa do comércio, e por isso muitos deles abandonavam Macau durante meses e até algumas vezes durante anos, para realizar as suas lucrativas trocas comerciais. Naquela altura, tinha uma organização político-administrativa vagamente definida, visto que a Coroa portuguesa ainda não efectuou nenhum devido planeamento para Macau. Por isso, naquela altura, o Capitão-Mor das Viagens da China e do Japão era o responsável pelos assuntos dos portugueses, durante a sua estadia em Macau. Ele, como a única autoridade existente, procurava manter a ordem entre a gente portuguesa turbulenta e indisciplinada.
Mas, com o tempo, foram surgindo assuntos cuja resolução não podia aguardar o regresso do Capitão-Mor das suas viagens ao Japão, por isso formou-se uma espécie de triunvirato, que passou a dirigir a administração do estabelecimento. Era composto por três representantes dos moradores, chamados homens-bons, escolhidos por votação. Em 1562, um dos eleitos passou a ser, por escolha, Capitão de Terra. Estes 3 representantes, mesmo assim, continuaram a estar dependentes do Capitão-Mor. Especificamente, a função destes 3 representantes era regular todas as questões de ordem pública e política. Além do triunvirato, existia também um juiz e 4 comerciantes eleitos pelo povo que participavam na administração. Estes elementos juntos formavam uma espécie de Junta oligárquica de comerciantes.
Mas, mesmo que os portugueses foram autorizados de permanecer em Macau, as autoridades chinesas defendiam que Macau era uma parte integrante do Império Celestial Chinês, por isso os portugueses foram obrigados de pagar aluguer anual (cerca de 500 taéis de prata)[3] e certos impostos aos chineses, desde o ano de 1573. O Vice-Rei de Cantão, a autoridade chinesa máxima da região, ordenou que alguns mandarins das vizinhanças de Macau vigiassem e supervisionassem aquele estabelecimento comercial português, nomeadamente no que diz respeito à recolha da renda e dos impostos lançados pelas autoridades de Cantão sobre todos os produtos chineses e sobre todos os produtos exportados pelos portugueses. Estes funcionários chineses exerciam uma grande influência na administração de Macau e exerciam também controlo e jurisdição última sobre todos os chineses residentes em Macau [4] Muitos deles habitavam no Norte da Península.
Em 1573 ou em 1574, as autoridades chinesas mandaram construir uma barreira na fronteira-norte da Península, num sítio muitíssimo próximo onde hoje se encontra o actual "Posto Fronteiriço das Portas do Cerco", para impedir a expansão dos portugueses pela ilha de Xiangshan (modernamente Zhongshan), para fiscalizar melhor a cobrança das taxas de mercadorias que entravam ou saiam da cidade e para controlar o abastecimento de Macau.
Mesmo com o levantamento de várias dificuldades e obstáculos à liberdade dos moradores de Macau pelas autoridades chinesas, Macau continuou a prosperar-se e a desenvolver-se.
[editar] O papel da Igreja Católica nesses primeiros tempos
Macau tornou-se também um importante ponto de partida de missionários católicos para os diferentes países da Ásia, nomeadamente a China e o Japão. Além da evangelização, estes missionários, principalmente os jesuítas promoveram também o intercâmbio ético, cultural e científico entre o Ocidente e o Oriente; e contribuíram de um modo importante para o desenvolvimento de Macau. D. Belchior Carneiro Leitão, o primeiro Governador do Bispado de Macau, fundou, em 1569, o primeiro hospital de Macau, o Hospital dos Pobres (mais tarde, irá chamar-se "Hospital de São Rafael"), e a primeira instituição europeia de caridade e beneficiência desta região, a Santa Casa da Misericórdia. Estes religiosos católicos contribuiram também para o desenvolvimento da assistência social, criando orfanatos e até uma leprosaria, e da educação em Macau.
Foi fundada o Colégio de São Paulo no séc. XVI e o Seminário de São José no séc. XVIII. Estas duas instituições tinham a função de formar missionários e padres. Devido à grande importância de Macau, o Papa Gregório XIII criou a Diocese de Macau em 23 de Janeiro de 1576. Actualmente, o Seminário, devido à falta de vocações sacerdotais, encerrou-se e o Colégio foi destruído por um incêndio em 1835.
Por várias vezes, os jesuítas que frequentavam regularmente a Corte de Pequim, utilizando a sua influência, salvaram Macau de vários perigos e de várias exigências exageradas impostas pelas autoridades chinesas de Cantão ou pelo próprio Imperador.
[editar] O comércio Goa-Malaca-China-Macau-Japão-Lisboa
Desde da sua fundação até à perda do comércio com o Japão no ano de 1639, Macau sobreviveu e prosperou-se à custa do comércio triangular China-Macau-Japão. Este lucrativo comércio, baseado na troca de seda e ouro da China por prata do Japão, teve o seu início quando, nos anos 40 do séc. XVI, os mercadores portugueses começaram a vender os produtos chineses ao Japão. Passado apenas uma década, Macau tornou-se no entreposto e intermediário-chave no comércio entre a China e o Japão, especialmente quando as autoridades da China proibiram o comércio directo com o Japão por mais de cem anos. Nestas circunstâncias, os portugueses, mais precisamente a Coroa portuguesa, ganharam o monopólio do comércio entre a China, o Japão e a Europa.
A partir de 1550, este monopólio comercial foi exercido e assegurado pelo Capitão-Mor das Viagens da China e do Japão (ou, simplesmente, chamado de Capitão-Mor das Viagens do Japão) e ele gozava também do direito de ceder os seus privilégios a outrem.
[editar] Macau durante o período da Dominação espanhola a Portugal (1580-1640)
Em 1580, foi criado o cargo de Ouvidor, o primeiro magistrado enviado por Lisboa para Macau, sob o pretexto de pôr fim às rivalidades existentes na povoação. Em 1581, os moradores de Macau tiveram conhecimento da subida de Filipe II de Espanha ao trono de Portugal, que decorreu no ano de 1580. Esta notícia entristecia os cidadãos de Macau porque ela colocava Macau numa situação perigosa, visto que as autoridades chineses concederam Macau para a Coroa portuguesa e não para a Coroa espanhola. Os portugueses temiam serem assim expulsos pelas autoridades chinesas, perdendo o seu monopólio no comércio com a China. Foi principalmente por esta razão, mas também pelo espírito patriótico dos portugueses residentes, que a bandeira portuguesa foi içada durante este período.
O novo estado de coisas em Portugal teve por efeito o estabelecimento de uma administração mais organizada, eficaz e representativa. Em 1583, por iniciativa do Bispo de Macau, o Leal Senado, um organismo municipal e senatorial mais representativo do que a Junta oliguárquica, foi fundado para melhor desempenhar a administração de Macau e para manter a autonomia de Macau face às autoridades espanholas (em 1580, Portugal foi anexado pela Espanha). O Senado, que temia a interferência das autoridades chinesas na administração, na economia (principalmente no comércio) ou até mesmo no estatuto ou na própria existência de Macau (o Senado temia o arrasamento de Macau pelos chineses, tal como aconteceu em Liam Pó e em Chin-Cheu), preparava grandes somas de subornos para as autoridades chinesas, pretendendo com isto tentar afastá-las dos assuntos internos de Macau. Esta situação de subserviência e de fraqueza do lado de Macau só foi ultrapassado com as medidas impostas durante o mandato do Governador João Ferreira do Amaral (1846-1849), embora Macau continuasse a depender da China.
Devido à crescente prosperidade e importância de Macau, este estabelecimento comercial foi elevado a cidade em 1586 ou 1587, por decisão do Rei Filipe II de Espanha (e também D. Filipe I de Portugal), passando a ter o nome de CIDADE DO (SANTO) NOME DE DEUS DE MACAU. Este monarca espanhol não tencionou enviar um Governador para a cidade, preferindo manter as coisas como elas se encontravam.
[editar] A "idade de ouro" de Macau e as relações luso-espanholas
Ironicamente, foi durante o período da Dominação espanhola a Portugal que Macau atingiu a sua prosperidade máxima, entrando na sua "idade de ouro". Alguns historiadores apontam o período entre 1595 a 1602 como o apogeu da sua "idade de ouro". Neste período dourado, Macau tornou-se numa das maiores e mais movimentadas cidades comerciais do Extremo-Oriente e serviu-se de entreposto para muitas rotas comerciais portuguesas e espanholas, principalmente para a lucrativa rota para o Japão. Naquela altura, os portugueses, embora cada vez mais dependentes do capital dos grandes mercadores chineses e japonseses e sofrendo também uma crescente concorrência holandesa, tinham exclusividade sobre esta rota porque o Japão não autorizava a entrada de outros navios estrangeiros. Esta rota, principalmente quando os Holandeses começaram a perturbar as rotas para Goa e Malaca, tornou-se numa das maiores fontes de rendimento para Macau e apoiou de um modo fulcral o comércio português nos mares da China.
Foi durante este período que a Igreja de São Paulo e muitas outras obras arquitectónicas, construídas maioritariamente segundo estilos arquitectónicos de inspiração europeia, foram concluídas, dando um forte toque de esplendor e de grandiosidade para a Cidade.
Durante este período, o Leal Senado soube evitar conflitos abertos com os mandarins, subornando-os com quantias significativas, e compromissos com os espanhóis, que desejavam acabar com o monopólio comercial que os portugueses gozavam na China (naquela altura, os navios portugueses, quando entravam em Cantão, pagavam dois terços menos que os outros navios da mesma tonelagem).
Os espanhóis, sediados em Manila, enviaram inclusivamente embaixadas para a China e o Japão, numa tentativa de acabar com a posição privilegiada dos portugueses mas, não conseguiram o que desejavam, devido parcialmente às acções pró-portuguesas dos jesuítas sediados nestes 2 países asiáticos.
As relações luso-espanholas eram caracterizadas mais pela desconfiança e rivalidade do que pela cooperação e união. Por exemplo, em 1589, o estabelecimento de uma rota comercial Macau-Acapulco, irritou fortemente os espanhóis de Manila. Mais um outro exemplo, alguns espanhóis pretenderam inclusivamente que o Rei de Espanha (e de Portugal) concordasse e ordenasse a destruição de Macau, transferindo o comércio de prata e de seda entre o Japão e a China para Manila; mas, felizmente, tal proposta não foi posta em prática.
A par disto, o comércio entre Macau e Manila foi crescendo e regularizado gradualmente, tornando-se também numa importante fonte de rendimentos para a Cidade do Nome de Deus.
[editar] Tentativas de invasão holandesa e as suas consequências
Macau, por ser considerado uma importante posição estratégica, foi atacado por várias vezes pelos holandeses (inimigos de Espanha e simultaneamente os de Portugal devido à união destes dois países entre 1580 a 1640) que queriam controlar o comércio entre a Europa e o Extremo-Oriente. Estavam invejosos pelo monopólio que os portugueses gozavam.
O Rei Filipe III de Espanha, que estava em guerra com os holandeses, pôs um embargo aos barcos holandeses de comércio em todos os seus territórios (incluindo Portugal), por isso, estas embarcações dirigiram-se para o Oriente, causando muitos problemas para os portugueses instalados nesta região exótica e cheia de oportunidades de enriquecer. Em 1601, uma frota holandesa liderada pelo almirante Van Neck aparecia em Macau. Em 1603, barcos de guerra da Holanda bombardearam a Cidade; e nos anos de 1604 e 1607 vieram, respectivamente, as expedições liderados pelos almirantes Van Waerivijk e Matelif.
Estas tentativas de invasão holandesa obrigaram as autoridades portuguesas a levantarem um sistema defensivo para a Cidade. Mas, as autoridades chinesas impediram a todo o custo, através de ameaças, a fortificação de Macau, temendo um possível golpe de estado contra o Império chinês. Em 1614, o Imperador, através de um decreto, sancionou a contrução de fortificações em Macau. Mas, apesar de tudo isto, os portugueses conseguiram contruir as suas desejadas e necessárias fortificações, graças aos magníficos presentes oferecidos aos mandarins encarregues de vigiar a Cidade.
A tentativa mais famosa de invasão holandesa começou no dia 22 de Junho de 1622 por 800 soldados que desembarcaram na praia de Cacilhas. Avançaram com cautela para o centro da Cidade, sofrendo pesado bombardeio de canhões da Fortaleza do Monte. Após 2 dias de combate, no dia 24 de Junho, um padre jesuíta disparou um tiro de canhão e acertou com precisão um vagão carregado de pólvora pertencente aos holandesas, desconcertando as forças invasoras. É também neste dia que a pequena guarnição militar de Macau (composta aproximadamente por 200 soldados e por algumas fortalezas, nomeadamente a Fortaleza do Monte e a Fortaleza da Guia) derrotou as forças invasoras. Os holandeses, derrotados, jogaram-se ao mar na tentativa de alcançar os barcos. Muitos se afogaram e um dos barcos, superlotado, afundou-se. Dizem os registos portugueses que morreram algumas dezenas de portugueses e que morreram em combate ou afogados cerca de 350 holandeses. Para Macau, desprevenida, a vitória foi considerada um milagre. Após a vitória, os moradores de Macau passaram a comemorar o dia 24 de Junho, dia da vitória, como o Dia da Cidade. É também neste dia que comemora o São João Baptista, o Padroeiro da Cidade. Conta a lenda que pelo seu manto, foram desviados os tiros dos inimigos, salvando a Cidade dos invasores holandeses. Este dia é feriado público e comemorado todos os anos com grandes festas e alegria até 1999, data da transferência da soberania de Macau para a China. Após a transferência, este dia deixou de ser feriado público e virtualmente esquecido.
Após esta tentativa de invasão holandesa, as autoridades portuguesas, a partir de 1623, passou a enviar um Governador para Macau. Antes da sua chegada, esta pequena cidade era administrada e governada pelo Leal Senado. A pequena guarnição militar de Macau foi também reforçada. Estas medidas revelaram uma maior preocupação e participação das autoridades portuguesas na administração e protecção desta longínquo e pequeno estabelecimento português. Mas, mesmo assim, o poder local, residido no Leal Senado, continuou a manter uma grande autonomia relativamente ao poder central metropolitano de Lisboa, representado em Macau pelo Governador, e continuou a exercer um papel fundamental na administração da Cidade. Por isso é que o Leal Senado e o Governador entravam muitas vezes em conflito, por causa de desentendimentos e do poder.
[editar] Título concedido por D. João IV como recompensa
Mas, mesmo que no período compreendido entre os anos de 1580 a 1640 Portugal fosse reinado por um monarca espanhol, Macau continuou a içar lealmente a bandeira portuguesa e içou-a sempre, até 1999. Por isso, o Rei D. João IV, após de restaurar a independência e soberania de Portugal (1640), recompensou este acto de confiança e lealdade gratificando Macau, em 1654, com o título NÃO HÁ OUTRA MAIS LEAL. A partir daí, o nome oficial da Cidade de Macau, durante a administração portuguesa, é CIDADE DO (SANTO) NOME DE DEUS DE MACAU, NÃO HÁ OUTRA MAIS LEAL.
[editar] O Declínio de Macau no séc. XVII
A partir dos meados do séc. XVII, a prosperidade de Macau começou a sofrer declínio, causado por vários factores e acontecimentos. Mas, mesmo assim, este estabelecimento comercial pedia raras vezes subsídios à sua metrópole (Portugal), e inclusivamente algumas vezes dando ajuda financeira às outras colónias portuguesas do Oriente. Quando Macau tinha problemas financeiros, o que ocorria com alguma frequência, ele pedia empréstimos aos outros países vizinhos ou aos ricos comerciantes do Extremo-Oriente.
[editar] O declínio de Portugal e a ascensão de outras potências europeias
O sistema comercial português centrado em Lisboa começou a sofrer um crescente declínio no séc. XVII, devido à elevada concorrência entre este e os outros sistemas desenvolvidos por outras potências europeias, nomeadamente a Inglaterra e a Holanda. Estas potências europeias, com grandes e poderosas frotas de navios mercantis e de guerra, atacavam o grande mas enfraquecido Império Português, ocupando e/ou saqueando as suas colónias e bases comerciais e interceptando muitas das suas rotas comerciais. No final, estas emergentes potências criaram, à custa do Império Português, os seus próprios impérios e asseguraram muitos mercados e rotas comerciais que outrora eram dominados exclusivamente pelos portugueses.
Os comerciantes de Macau, com o declínio do sistema comercial português, tiveram muitas vezes de cooperar com estas novas potências europeias, mais concretamente com a Companhia Holandesa das Índias Orientais e com a Companhia Inglesa das Índias Orientais.
[editar] A perda de Malaca, do comércio com o Japão e com Manila
O comércio lucrativo com o Japão começou a sofrer gradualmente mudanças já nos finais do séc. XVI. Em 1587, as autoridades japonesas começaram a implementar medidas de expulsão dos missionários católicos, que tornaram-se cada vez mais poderosos e influentes na região de Kyushu. Isto conduziu à perda do controlo destes sobre Nagasaki. Este acontecimento, aliando-se à proibição do Cristianismo pelas autoridades japonesas em 1614, contribuiu para que o comércio português no Japão fosse conduzido com dificuldades cada vez maiores. Em 1636, os portugueses foram transferidos de Nagasaki para o porto comercial secundário de Dejima.
Em 1638-1639, o xogum Tokugawa Iemitsu pôs em prática as políticas de exclusão do Japão, pretendendo protegê-lo de uma possível ocupação europeia, e ordenou impiedosamente a perseguição de todos os missionários, padres e de centenas de milhares de cristãos japoneses. Com isto, o comércio português com o Japão acabou abruptamente, afectando seriamente Macau, que entrou rapidamente em declínio económico. Os holandeses contribuiram também para o fim deste lucrativo comércio, fazendo com que as autoridades japonesas desconfiassem cada vez mais da actividade comercial dos portugueses e principalmente da actividade religiosa dos missionários católicos, acusados de serem a vanguarda de uma poderosa força invasora europeia e católica. Com os portugueses expulsos, um número reduzido de holandeses, que conquistaram a confiança das autoridades nipónicas, puderam frequentar o porto de Dejima, embora com muitas restrições, tornando-se nos únicos europeus que tinham autorização de comerciar com o Japão.
Em 1640, numa tentativa de restabelecer o lucrativo e importante comércio, os portugueses residentes de Macau decidiram enviar uma embaixada ao Japão mas, além de não conseguir o que desejavam, foi toda ela executada, por ordem do poderoso xogum Tokugawa.
Em 1641, mais um outro acontecimento afectou a economia decadente de Macau: os portugueses perderam Malaca a favor dos holandeses que já conquistaram várias possessões, zonas de influência e rotas comerciais portuguesas. A perda desta importante cidade e base comercial causou distúrbios e desvios da rota habitual efectuado entre Macau e Goa e uma diminuição do fornecimento de produtos comercializáveis com a China.
Em 1644, quando as Coroas de Portugal e de Espanha já estavam de novo separadas, o comércio com Manila e com os espanhóis sediados lá encerrou-se, causando mais problemas economico-financeiros para a Cidade de Macau. Só com o fim da rivalidade luso-espanhola que o comércio foi reactivado.
[editar] A crescente instabilidade no Império Chinês
A perda de vários mercados comerciais, embora muito prejudicial para Macau, não foi fatal para os comerciantes e habitantes da Cidade. A transição da dinastia chinesa Ming à dinastia manchu Qing, que durou vários anos, causou uma forte instabilidade no Império Chinês e tornou incertos os mercados internos da China e de todo o Sudeste Asiático, afectando fatalmente a actividade comercial dos residentes de Macau. A Cidade, além de viver na incerteza e do medo de ser arrasada ou ocupada pelas forças da nova dinastia imperial, viu-se, nos anos 40 do séc. XVII, também inundada de refugiados fugitivos dos terríveis Qings, esgotando os recursos de Macau e originando, devido também ao decrescente e instável fornecimento de alimentos pelos mercadores da China, fome nos anos 40.
Só com o restabelecimento da paz imperial no sudeste da China é que o comércio de Macau pôde de novo prosperar. Os portugueses, não querendo que o estatuto de Macau fosse alterada pela nova dinastia imperial Qing e não querendo que a sua posição privilegiada acabe, enviou várias embaixadas a Pequim, estabelecendo relações diplomáticas amigáveis com os novos soberanos da China.
[editar] O fim do monopólio português no comércio com a China
Em 1685, apesar das sucessivas embaixadas portuguesas a Pequim, deu-se o fim do monopólio português no comércio com a China porque o Imperador chinês autorizou o comércio com todos os países estrangeiros em Cantão, pelo menos uma vez por ano durante a feira anual. Com isto, terminou-se assim a posição privilegiada dos portugueses no comércio com o Império Chinês, como os únicos e exclusivos intermediários no comércio China-Europa.
A partir desta data, Macau deixou de ser o entreposto exclusivo no comércio chinês, alterando assim o papel económico de Macau no comércio com a China. Mas, os mercadores europeus de outras nacionalidades, que passaram também a poder participar no comércio directo com a China a par dos Portugueses, passaram também a frequentar temporariamente (visto que naquela época os estrangeiros não podiam residir e movimentar-se livremente em Macau) e a usar Macau como entreposto comercial e intermediário neste lucrativo comércio.
Com o aumento repentino da concorrência estrangeira no comércio com a China e com o declínio do sistema mundial comercial português, os comerciantes sediados em Macau, para continuar com as suas actividades comerciais e com os seus lucros, tiveram que cooperar com maior frequência com os mercadores das novas e emergentes potências europeias, porque eram estas potências que detinham o controlo do comércio mundial centrado na Europa. Esta cooperação levou algumas vezes até a uma certa dependência por parte de alguns comerciantes de Macau a estas potências ocidentais.
[editar] A ascensão do comércio intra-asiático (séc. XVII-XVIII)
Com a perda do comércio com o Japão, com a Manila e com outras localidades que outrora eram possessões portuguesas; e com a ascensão dos mercadores holandeses e mais tarde ingleses nos mares orientais, os comerciantes portugueses sediados em Macau tiveram de fazer vários ajustamentos nas suas rotas comerciais.
Tendo conhecimento do processo de declínio do sistema mundial comercial português e da falta de recursos por parte de Portugal de sustentar um intenso comércio a longo curso (isto é as viagens comerciais do Oriente à Europa), os comerciantes de Macau, não tendo escolha, tiveram que apostar muito no comércio intra-asiático, enquanto que o comércio a longo curso era maioritariamente dominado pelas novas potências europeias, como a Holanda e a Inglaterra.
Estes comerciantes sediados em Macau investiram, além de Goa e China, em vários mercados regionais asiáticos, como por exemplo Macassar, Solor, Flores, Timor, Vietname, Reino do Sião, Bengala, Calcutá, Banjarmasin e Batávia.
Com o tempo, as diversas e quase constantes adaptações às mutáveis realidades politico-económicas dos diferentes mercados regionais asiáticos deram fruto. No séc. XVIII, o comércio intra-asiático tornou-se suficiente para criar uma nova e verdadeira classe proto-capitalista de empresários quer portugueses quer chineses sediados em Macau. Esta classe emergente incluia especificamente os compradores chineses e os principais armadores e capitães de comércio que aceitavam o elevado risco de navegar nos mares orientais e que sabiam adaptar-se às novas realidades da região.
Mas, mesmo assim, este comércio intra-asiático nunca conseguiu fazer regressar a prosperidade vivida em Macau proporcionada pelo comércio com o Japão. Muitas vezes, principalmente devido às políticas das autoridades chinesas que eram desfavoráveis aos interesses dos portugueses de Macau, como por exemplo a abertura de certos portos chineses ao comércio internacional, este comércio intra-asiático nem conseguiu contribuir totalmente para a subsistência do território. As autoridades de Macau, muitas vezes, vivendo num aflito estado de pobreza e miséria, tiveram de pedir avultados empréstimos aos outros países vizinhos ou aos ricos comerciantes do Extremo Oriente.
[editar] O comércio Solor-Timor-Macau
Este comércio, baseado essencialmente no fornecimento do valioso e muito procurado sândalo aos mercados chineses, prosperou-se nos anos 30 do séc. XVI, quando o comércio com o Japão era já conduzido com muitas e grandes dificuldades. Esta madeira aromática muito procurada na China era transportada de Timor e Solor para Macau, onde depois era vendida em Cantão. Este comércio, embora sob um enorme perigo e pressão intensa dos poderosos holandeses, obtinha enormes lucros, podendo estes serem acima dos 100% a 150%. Por isso, naquele período difícil para Macau, o comércio do sândalo tornou-se numa das principais fontes de rendimento para as autoridades da Cidade do Santo Nome de Deus.
Mas, com a fortaleza de Solor cercada em 1636 pelos holandeses, os navios mercantis de Macau que participavam no proveitoso comércio de sândalo passaram a dirigir-se somente para Timor, ainda sob jurisdição de Goa. Esta ilha fornecia escravos, mel e cavalos, além de sândalo. Mas, em meados do séc. XVIII, Macau, que era o principal parceiro comercial de Timor, abandonou o comércio com esta ilha, devido sobretudo às intermináveis revoltas internas. O comércio com Timor só foi reactivado com a pacificação da ilha.
[editar] O comércio Macassar-Macau
As viagens comerciais de Macau para Macassar, embora não tão lucrativas como o comércio de sândalo, baseava-se no comércio de especiarias de Macassar em troca de raíz da China e mercadorias de algodão. Este comércio prosperou-se após a queda de Malaca em 1641 e, segundo Charles Ralph Boxer, aumentou-se de tal modo que ameaçava o comércio holandês de especiarias no Oriente. Mas, com Macassar atacada e capturada por uma armada holandesa nos anos 60 do séc. XVII, este comércio teve de acabar. Com o fim da rivalidade luso-holandesa, o comércio foi reactivado.
[editar] O comércio Vietname-Macau
Já antes do declínio do comércio português com o Japão, comerciantes portugueses já faziam viagens comerciais para Tonkin e Cochinchina (actual Vietname), embora estes tinham sido considerados como operações de segunda importância que serviam sobretudo para apoiar a missão jesuíta nestas terras asiáticas. Mas, devido à influência jesuíta nas cortes reais destes países, o comércio foi estimulado, principalmente na troca de prata por seda chinesa. Foi apenas com as guerras e a instabilidade política no Vietname nos finais do séc. XVIII que o comércio cessou.
[editar] O comércio Batávia-Macau
Nos finais do séc. XVII, com a rivalidade luso-holandesa acabada há já algum tempo, os comerciantes portugueses, na falta de mercados, começaram a cooperar com a Companhia Holandesa das Índias Orientais, comerciando com Batávia (localizada em Java). Naquela época, a actividade comercial com esta colónia holandesa baseava-se sobretudo no envio de porcelana azul e branca produzida no Sul da China pelos mercadores portugueses e chineses de Macau.
O comércio com Batávia intensificou-se particularmente no período entre 1717 a 1727, quando as autoridades chinesas baniram o comércio externo. Os holandeses, que outrora compravam chá chinês em Cantão, passaram a fazê-lo exclusivamente em Macau. Durante este período, o chá era transportado pelos mercadores chineses para Macau através de juncos.
[editar] O comércio Banjarmasin-Macau
O comércio com Banjarmasin (localizado no Bornéu), baseado no transporte de pimenta a Macau, prosperou-se num curto espaço de tempo, nos finais do séc. XVII, mas também acabou abruptamente dois anos depois de o comércio se ter iniciado, devido a uma tentativa de massacre dos portugueses.
[editar] O comércio Bengala-Macau e Calcutá-Macau
Nos finais do séc. XVIII, os comerciantes de Macau começaram também a participar no comércio de ópio entre Bengala e China. Eles empenharam-se também muito no comércio com Calcutá, onde os comerciantes portugueses comerciavam especiarias, algodão e ópio, trocado por seda chinesa, chá e porcelana. Esta intensa actividade comercial com estas colónias do Império Britânico não era uma concorrência feita pelos comerciantes sediados em Macau à Companhia Inglesa das Índias Orientais, pelo contrário, eles cooperavam com esta poderosa companhia comercial inglesa para obter os lucros desejados.
[editar] A progressiva "ofensiva" das autoridades chinesas
Além dos impostos chineses; da renda; das Portas do Cerco; do estatuto especial dos chineses de serem julgados, na sua última instância, pelos mandarins, segundo o Direito do Império Chinês; e do crescente supervisionamento chinês sobre Macau; as autoridades chinesas, como por exemplo, impuseram também uma proibição, salvo casos excepcionais, à construção de habitações pelos portugueses para além das muralhas da Cidade de Macau, não podendo estes expandir a cidade para o Norte da Península de Macau e a Cidade não podendo ter um aumento populacional muito significativo. Elas, indo mais longe, imporam também que a construção de novas casas e fortificações dentro da Cidade tinha que ser previamente autorizada pelos mandarins encarregues de vigiar a Cidade.
As autoridades chinesas mandaram inclusivamente, em 1648, estabelecer um posto militar com 500 soldados na aldeia de Qianshan (chamado pelos portugueses de "Casa Branca"), muito próxima das Portas do Cerco, para vigiar a "Cidade do Santo Nome de Deus de Macau". Esta aldeia foi também local de habitação de um dos mandarins encarregues de supervisionar Macau.
Por várias vezes, as imposições e decisões feitas pelas autoridades chinesas para sancionar Macau causaram um massivo êxodo da comunidade chinesa de Macau. Por esta razão, durante os primeiros séculos da existência da Cidade de Macau, o número da população chinesa era incerta e flutuava consideravelmente. Estas imposições e exigências, por vezes muito abusivas, traziam algumas vezes verdadeiras crises financeiras para as autoridades de Macau.
As restrições e imposições feitas pelas autoridades chinesas começaram a intensificar-se cada vez mais quando os Qings tornaram-se nos soberanos do Império Chinês, visto que eles sempre desconfiavam das acções e da influência estrangeira na China.
Três anos depois da abertura do porto de Cantão a todos os mercadores estrangeiros, em 1688, as autoridades chinesas, para melhor fiscalizar a recolha de impostos sobre certas mercadorias transportadas pelos navios mercantes ancorados no porto de Macau e sobretudo para controlar o acesso de navios estrangeiros a longo curso a Cantão, estabeleceram uma alfândega chinesa, o "Ho-pu", supervisionada por um mandarim. O Ho-pu tornou-se no símbolo da autoridade, poder e influência chinesa em Macau.
Em 1736, as autoridades chinesas, abusando cada vez mais o seu poder e a fraqueza dos portugueses radicados em Macau, impuseram em Macau um mandarim local com a designação de "tchó-t'óng" (ou Tso-tang), com o pretexto de coadjuvar os mandarins encarregues de supervisionar Macau e de tratar melhor dos assuntos dos habitantes chineses da cidade. Este mandarim residente no Norte da Península de Macau, passou só a exercer plena autoridade a partir de 1797.
O poder dos mandarins sobre Macau só abalou-se definitivamente no séc. XIX, com o mandato do Governador de Macau João Ferreira do Amaral.
[editar] Macau como posto avançado da Europa na China
Os europeus, como por exemplo os Ingleses, Holandeses, Franceses, Espanhóis, Dinamarqueses e Suecos, que participavam já há algum tempo no comércio com a China, começaram a formar pequenas mas abastadas comunidades em Macau, devido ao levantamento das restrições de comércio e residência aos estrangeiros pelas autoridades de Macau no ano de 1760. Após as isenções, Macau surgiu como a residência obrigatória ou paragem intermédia para todos os estrangeiros que participavam no comércio com a China através de Cantão. Isto fez com que muitas companhias comerciais europeias se estabelecessem em Macau, aumentando as receitas da Cidade. Em conclusão, Macau tornou-se assim no posto avançado da Europa na China. A Cidade prosperou-se com este estatuto e isto reflecte-se também na sua paisagem urbanística: começaram a aparecer novos e por vezes requintados edifícios, construídos segundo estilos arquitectónicos de inspiração europeia, na Cidade de Macau, nomeadamente na Praia Grande. Estes edifícios incluíam as residências de ricos mercadores e da aristocracia europeia.
Aliás, nesta época, as autoridades de Macau, que outrora dependiam sobretudo dos impostos pagos pelos comerciantes portugueses, passaram agora a depender também dos impostos pagos por estes ricos mercadores europeus. Para ampliar mais estas receitas, as autoridades de Macau, em 1784, criaram também a sua própria máquina alfandegária, cobrando direitos alfandegários sobre as mercadorias importadas e da ancoragem dos navios. Mas, a maior parte das receitas provenientes deste novo sistema alfandegário era remetido para os cofres estatais de Portugal.
[editar] O equilíbrio do poder entre o Governador e o Leal Senado
O Leal Senado, o símbolo da autoridade e do poder local, teve uma grande autonomia relativamente aos governos de Lisboa e Goa e foi o órgão governativo mais importante de Macau durante mais de dois séculos, desde da sua fundação até 1783. Apesar de o poder do Senado se tinha já sofrido uma diminuição significante devido às crescentes e abusivas restrições e imposições feitas pelas autoridades chinesas, foi a reforma interna levado a cabo durante o reinado da Rainha D. Maria I que restringiu os poderes e principalmente a autonomia do Senado.
Em 1783, através das providências reais (ou régias), a Rainha concedeu ao Governador de Macau poderes fundamentais e o direito de veto sobre as decisões do Senado, tendo o Governador obrigação e responsabilidade de vetar principalmente em todas as decisões que eram contrárias aos regulamentos, leis ou ordens dimanadas de Lisboa ou Goa. As providências ditaram que o Governador, com os poderes já ampliados e fortificados, tinha que intervir em todos os assuntos relacionados com a administração e governo de Macau. Antes da promulgação destas providências, o Governador era somente o comandante das forças militares portuguesas de Macau e não participava muito, salvo em algumas excepções, na administração da Cidade.
Se, porventura, estes dois órgãos governativos não conseguirem chegar a nenhum acordo sobre um determinado assunto, e se o caso for urgente, o Bispo de Macau e os cidadãos (portugueses) com direito de voto irão reunir-se e o assunto será resolvida com a maioria de votos.
Em conclusão, a partir de 1783, o poder entre o Governador e o Leal Senado chegaram finalmente a um equilíbrio.
[editar] A ascensão de Hong-Kong e a perda da importância económica de Macau
A prosperidade e importância do porto de Macau foi reduzida drasticamente na Primeira Guerra de Ópio em 1841, quando Hong Kong se tornou no porto ocidental mais importante na China. A grande maioria dos membros das comunidades europeias não-portuguesa e até mesmo um grupo de macaenses e portugueses, bem como a grande maioria das companhias comerciais europeias, vindo uma boa parte do comércio efectuado em Macau a transferir-se para Hong-Kong, abandonaram rapidamente a Cidade de Santo Nome de Deus e foram fixar residência na nova e próspera colónia britânica, que se localiza a 60 Km de Macau.
Embora Macau continue a albergar uma classe de comerciantes e de compradores (maioritariamente chineses) e embora o comércio nunca cessou de existir na Cidade, Macau deixou de ser o posto avançado da Europa na China, relegando a Cidade para um segundo plano de importância económica e comercial.
[editar] Decreto real de 1844
No séc. XIX, Portugal, vindo a já evidenciada fraqueza do Império Chinês e crescente influência (e ameaça ao equilíbrio da região) britânica, começou a preocupar-se finalmente num maior reforço da soberania portuguesa em Macau e na definição das estruturas político-administrativas da Cidade para prevenir que Macau caisse nas mãos de outras potências europeias. Este desejo de Portugal foi concretizado no dia 20 de Setembro de 1844, com a promulgação de um Decreto real assinado pela Rainha D. Maria II. Este documento reafirmava que o Governador era o principal orgão político-administrativo da Cidade e não o Leal Senado, pondo oficialmente fim à autoridade local e esperanças de o Senado recuperar o seu estatuto e prestígio já perdidas em 1834, e ingressou finalmente Macau na organização administrativa ultramarina portuguesa, passando a formar uma província ultramarina autónoma conjunta com Timor e Solor, com sede em Macau e com o nome de "Província de Macau, Timor e Solor". Antes desta ingressão, Macau fazia parte do Estado Português da Índia.
[editar] A autoridade portuguesa consolidada pelo Governador Amaral
Após o Decreto de 1844, Portugal declarou a Cidade um porto franco no ano de 1845, através de um decreto real que mais tarde iria ser implementada pelo Governador João Ferreira do Amaral.
Este corajoso governador português, que iniciou o seu mandato em 1846, ordenou o fim do pagamento do aluguer anual e dos impostos chineses e, vendo a impossibilidade de recolher impostos e direitos alfandegárias (a maior receita da colónia) por Macau ser já um porto franco, ordenou o lançamento de novos impostos sobre os habitantes da Cidade, incluindo os chineses, e sobre os barcos ligeiros chineses, os faitiões. Isto levou a uma revolta chinesa que foi sufocada pelos militares portugueses.
O Governador ordenou inclusivamente a construção de uma estrada que visava conectar a Cidade amuralhada de Macau, que se localizava no Sul da Península, às "Portas do Cerco", um posto fronteiriço localizado no extremo-norte que separa a Península de Macau e a China Continental.
Amaral ordenou também a expulsão dos mandarins (funcionários chineses) de Macau e, pelo facto de Macau ser um porto franco (quer dizer, um porto sem alfândegas), ordenou finalmente a abolição, em 1849, do famoso Ho-pu (a alfândega chinesa), culminando assim o processo do reforço da soberania portuguesa. A partir desta data, o Governo de Macau passou a exercer também jurisdição última sobre todos os habitante chineses da Cidade de Macau e a lançar impostos sobre eles, terminando com o estatuto especial deles. Na implementação do decreto real de 1845, a alfândega portuguesa deixou também de existir.
Após os acontecimentos de 1783, de 1834, de 1844, o abalo definitivo do poder dos mandarins sobre Macau e a abolição da alfândega chinesa em 1849, o Governador, livre das autoridades local e chinesa, passou a ser a autoridade máxima de Macau.
[editar] O Passaleão
Mas, Ferreira do Amaral pagou caro para o processo do reforço da soberania portuguesa sobre Macau: no dia 22 de Agosto de 1849, ele foi assasinado perto das Portas do Cerco e os assasinos chineses cortaram-lhe a cabeça e o braço direito. A a este assassínio, ordenado, segundo os rumores, pelo Vice-Rei de Cantão, seguiu-se um confronto militar entre os portugueses de Macau e as tropas imperiais chinesas. Os últimos, logo após o assasínio, começaram a concentrar-se dentro e em redor do forte chinês de Pak-Shan-Lan ou Baishaling (em português: Passaleão), que se localizava perto das Portas do Cerco. Segundo os cálculos dos vigias das fortalezas de Macau, havia naquele forte cerca de 500 soldados e nas elevações vizinhas mais de 1500 homens, com artilharia.
No dia 25 de Agosto de 1849, um jovem segundo-tenente macaense, Vicente Nicolau de Mesquita, se propôs ao Conselho do Governo (que substituía o Governador) a ofensiva ao forte de Passaleão, cuja guarnição já começou a bombardear com os seus 20 canhões as Portas do Cerco, naquela altura guarnecida por apenas 120 soldados portugueses e 3 peças de artilharia. A situação era insuportável e muitos moradores de Macau previam até o fim do domínio português de Macau.
Foi neste ambiente caótico que Mesquita, recebendo a autorização e juntamente com 36 soldados voluntários, começou o ataque ao forte, bombardeando-o primeiro com um morteiro que apenas disparou uma vez (visto que aquela peça de artilharia ficou inutilizada com o recuo, após o primeiro e único tiro). O tiro disparado acertou no local do forte onde se encontravam mais soldados chineses, causando o pânico. Os 500 ocupantes do forte, confusos e com medo, foram desalojados pelos 36 corajosos soldados portugueses, liderados por Mesquita. As tropas chinesas do Passaleão e das suas vizinhanças retiraram-se imediatamente. Quando os portugueses regressaram vitoriosos, levaram consigo, num acto de vingança, a cabeça e a mão de um mandarim que ofereceu resistência.
Após o confronto do Passaleão, o Tso-tang foi transferido definitivamente para Chinsan ou Xiangshan (modernamente Zhongshan), uma terra chinesa vizinha de Macau, e o seu poder foi abalado para sempre. Após vários protestos, insistências e adiamentos, a cabeça e a mão esquerda de Amaral foram finalmente entregues em 16 de Janeiro de 1850. Só então é que o Governador pôde ter um funeral de Estado, sendo os seus restos mortais transladados para Lisboa.
Tanto Mesquita como Ferreira do Amaral conquistaram um lugar na História de Macau e de Portugal pelo seus actos heróicos e corajosos e pela sua determinação em reforçar e defender a soberania portuguesa sobre Macau. Mais tarde, Mesquita foi promovido a Coronel.
[editar] Legalização do Jogo
Na década de 50 do séc. XIX, o Governador Isidoro Francisco Guimarães, sabendo que a Cidade de Macau não tinha capacidade para competir com Hong-Kong, começou a legalizar o jogo, numa tentativa de transformar a colónia num centro de férias, lazer e entretenimento para os habitantes e ricos comerciantes das vizinhanças.
O Jogo, devido sobretudo ao enorme gosto dos chineses de jogarem e de testarem a sua sorte, veio contribuir muito para a reanimação da economia e o desenvolvimento de Macau, e hoje é a actividade económica mais importante da região.
[editar] O fracassado Tratado de Tianjin
Durante a segunda metade do séc. XIX, as principais potências europeias humilharam o já fraco Governo Imperial Chinês da Dinastia Qing, forçando-lhe a assinar os chamados Tratados Desiguais que defendiam somente os interesses das potências europeias, em detrimento dos interesses do Governo Chinês. Nestes tratados, o Governo Chinês era obrigado a abrir os seus portos comerciais, a aceitar a ocupação europeia em certas terras chinesas e aceitar a divisão da China em "áreas de influência" europeia (enfraquecendo o Governo Chinês).
Porventura aproveitando a situação, em 13 de Agosto de 1862, o Governador Isidoro Francisco Guimarães conseguiu que o governo chinês assinasse um tratado em Tianjin (ou Tientsin). Este tratado, composto por 54 artigos, reconhecia que Macau era uma colónia portuguesa. Mas, ele nunca foi ratificado visto que o Governador e Ministro plenipotenciário daquela época, José Rodrigues Coelho do Amaral, regressou a Macau, sem o ratificar, protestando contra as objecções dos delegados chineses relativamente à interpretação do artigo nono. Eles defendiam que Macau não podia deixar de ser considerado um território chinês, levantando uma azeda discussão com Coelho do Amaral, em Maio de 1864, quando este chegou a Tianjin para ratificar o tratado.
[editar] Tratado de Amizade e Comércio Sino-Português de 1887
Só em 1887 é que Portugal, que queria há muitos anos estabelecer um tratado sobre Macau com a China, conseguiu firmar, mediante o precioso apoio diplomático da Grã-Bretanha, o "Tratado de Amizade e Comércio Sino-Português", o qual reconhece e legitima a ocupação perpétua de Macau e das suas dependências pelos portugueses. Este tratado, também chamado de "Tratado de Amizade e Comércio entre a China e Portugal", foi assinado por Sun Xuwen, o representante da China, e pelo Governador e Ministro plenipotenciário português Tomás de Sousa Rosa. A delimitação das froteiras ficou para depois, por meio de uma futura convenção especial.
[editar] A economia de Macau na segunda metade do séc. XIX
Nos meados do séc. XIX, Macau conseguiu recuperar parte da sua antiga prosperidade, servindo-se de entreposto para o comércio dos cules e para o lucrativo comércio de chá. Foi também nesta época que Macau experimentou uma industrialização inicial, devido ao desenvolvimento de infraestruturas de comunicação e de transportes e ao estabelecimento de várias fábricas e unidades de produção, nomeadamente as fábricas de chá, de fósforos, de pirotecnia (exs: panchões e foguetes pirotécnicos), de tabaco e de cimento. Mas a indústria de Macau só começou a experimentar um grande desenvolvimento e expansão a partir da década de 70 do séc. XX.
O comércio dos cules, que teve o seu início em Macau nos finais da década de 40 do séc. XIX, consiste no fornecimento de trabalhadores chineses contratados para países que naquela altura necessitavam de mão-de-obra, como por exemplo Cuba e Peru. Eles viviam e trabalhavam em condições precárias, assemelhando-se a escravos. Este comércio, embora proporcionando uma nova prosperidade para o porto de Macau, trouxe sérios problemas sociais para a Cidade, como por exemplo a corrupção, a depressão moral e a necessidade de lidar com um grande número de cules repatriados ou que esperavam serem transportados para o seu novo local de trabalho. Aliás, embora os mercadores individuais de Macau também lucravam com esta actividade comercial, os maiores beneficiários deste comércio eram as empresas estrangeiras, cujo capital dominava o comércio, e os seus agentes. Foi por isso que o comércio dos cules teve o seu fim nos finais da década de 70 do séc. XIX.
Com o fim do comércio do chá e dos cules, Macau entrou novamente em declínio e o Governo de Macau, devido também às suas responsabilidades políticas e administrativas sobre Timor e Solor desde o ano de 1844, teve de procurar novas maneiras de obter receitas. Mesmo que Timor desmembrasse definitivamente da estrutura administrativa de Macau em 1896, o Governo de Macau teve também de apoiar financeiramente a colónia de Timor. A concessão de monopólio pelo Governo a empresas privadas confiadas por ele passou então a ser uma das maneiras privilegiadas de obter receitas estatais. Esta medida assegurava a continuidade do fornecimento estável e regular de receitas ao Governo, uma vez que as empresas que detinham monopólios sofriam geralmente pouca ou nenhuma concorrência ou competição. Os monopólios mais notáveis e importantes eram o do sector do Jogo e o do ópio.
Durante o período da existência do monopólio do ópio, mais precisamente do processamento, embalagem e venda desta droga, ele era uma das maiores fontes de rendimento para o Governo de Macau. Mas, devido à crescente pressão e condenação internacional à produção, comércio e consumo de ópio, este narcótico acabou por ser ilegalizado e declarado "extinto" pelas autoridades de Macau por decreto-lei nº 933 de 28 de Maio de 1946.
Principalmente após o fim do comércio do chá e dos cules, a economia de Macau passou a ser sustentada em grande parte pelo sector do Jogo, pelos vários monopólios concedidos pelo Governo (nomeadamente o do ópio) e pela pesca. Mas isto não quer dizer que o comércio deixou de existir em Macau ou que ele deixou de ser importante para a colónia. A Cidade sempre albergou uma classe de compradores e comerciantes, na sua maioria chineses, que mantinham relações comerciais com várias localidades da China e do Sudeste Asiático e que faziam lucros essencialmente a partir da sua actividade intermediária de importar produtos e depois reexportá-los. Algumas destas actividades, como por exemplo a importação, venda e reexportação de petróleo, foram inclusivamente monopolizadas pelo Governo e cujos direitos de monopólio concedidos depois para uma empresa privada confiada por ele.
[editar] Expansão territorial
Na primeira metade do séc. XIX, os portugueses, que outrora só tinham permissão de habitar o Sul da Península de Macau, passaram também a exercer jurisdição sobre o Norte da Península (naquela altura ocupada pelos chineses). Queriam inclusivamente ocupar terrenos que se localizavam para além das Portas do Cerco, mas não conseguiram.
Em 1847, o Governador Ferreira do Amaral ordenou a construção de uma fortaleza na ilha da Taipa, destinada para proteger os habitantes e comerciantes chineses dos piratas e também para afirmar a presença portuguesa sobre a ilha. Em 1851, os portugueses assumiram o controlo de toda a Taipa. A ocupação da ilha de Coloane deu-se início em 1864. Quando os portugueses chegaram às ilhas da Taipa e de Coloane, os piratas chineses exerciam uma grande influência junto delas e aterrorizavam os seus habitantes. Os portugueses tiveram de combatê-los, sendo um dos confrontos mais célebres ocorrido em Coloane, no ano de 1910, onde os portugueses saíram vitoriosos.
Em 1890, os portugueses ocuparam oficialmente a Ilha Verde, que se localizava a 1 quilómetro a Oeste da Península de Macau. Devido aos aterros, esta ilha foi totalmente absorvida pela Península em 1923.
Em pleno séc. XIX, os portugueses começaram também a expandir a sua influência às ilhas de Lapa, Dom João e Montanha (adjacentes a Macau), oferecendo protecção e serviços (ex: educação) aos poucos chineses aí residentes em troca de impostos. Na altura, estas 3 ilhas já eram habitadas por missionários portugueses, sendo a ilha da Lapa habitada já nos finais do séc. XVII. Elas foram oficialmente ocupadas pelos portugueses em 1938, sob o pretexto de proteger os portugueses e missionários lá residentes. Mas, em plena Segunda Guerra Mundial, os portugueses foram expulsos em 1941 pelo Exército Imperial Japonês (não foi registado luta armada e mortes) que constantemente lançavam ameaças ao Governo da Colónia de Macau. Após a expulsão dos portugueses, os japoneses passaram a ocupar estas ilhas que eles desejavam. No final da Grande Guerra, com a derrota do Japão, os portugueses não conseguiram reocupar as ilhas de Lapa, D. João e Montanha, sendo elas restituídas à China.
No início do séc. XX, após as várias anexações, a Colónia de Macau (excluindo Lapa, D. João, Montanha e certas ilhas próximas que os portugueses reivindicavam soberania) tinha aproximadamente uma área de 11,6 Km2, distribuídos da seguinte maneira: Península de Macau, incluindo a Ilha Verde (3,4 Km2); Taipa (2,3 Km2); e Coloane (5,9 Km2).
Macau, não muito satisfeito com as anexações efectuadas, efectuou uma série de obras de aterro que continua actualmente. Na década de 90, efectuou-se uma série de obras de aterro no estreito e pequeno istmo Taipa-Coloane, originando a Zona do Aterro de COTAI.
Estas obras fizeram com que a área de Macau aumentasse para mais do que o dobro, sendo, actualmente, a área da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) de 28,6 Km2, distribuídos da seguinte maneira: Península de Macau (9,3 Km2), Taipa (6,5 Km2), Coloane (7,6 Km2) e Zona do Aterro de COTAI (5,2 Km2).
[editar] Segunda Guerra Mundial
A população de Macau aumentou para o dobro na Segunda Guerra Mundial (1939-1945) devido à afluência de pessoas que fugiram à ocupação japonesa do sudeste asiático. A principal proveniência dos refugiados era das cidades vizinhas, Guangzhou (Cantão) e Hong Kong. O Japão respeitou a neutralidade de Portugal, cujas posições geográficas estratégicas dos Açores e do continente enquanto extremo ocidental da Europa e respectivo acesso ao continente americano terão motivado esta decisão do Eixo.
Mesmo que os japoneses não tivessem intenção de ocupar Macau, eles não tardaram em estabelecer um poderoso consulado na Cidade. Este consulado, além das suas funções diplomáticas, servia também de centro de espionagem e de detenção de figuras chinesas anti-ocupação japonesa (muitas destas figuras fugiram da China para Macau). O consulado japonês exerceu também grande infuência no Governo Português de Macau. Ainda assim, existia uma forte tensão entre o Governo de Macau e o Exército Japonês. Os portugueses sempre temiam o assalto das tropas japonesas a Macau porque a Guarnição Militar não tinha capacidade de defender esta pequena colónia portuguesa.
Apesar da neutralidade de Macau, o porto de hidroaviões existente na altura foi bombardeado, tendo sido alegado erro acidental, e as ilhas de Lapa, Dom João e Montanha foram ocupadas pelo Exército Japonês. Para além disto, as principais consequências da Segunda Guerra Mundial em Macau foram apenas as ligadas à sobrepopulação e à falta de bens de importação, dos quais os alimentos eram os mais prementes, o que causou milhares de mortes. Após a Segunda Grande Guerra, a população de Macau começou a diminuir devido ao regresso de muitos refugiados chineses para as suas respectivas terras natais.
[editar] Incidente das Portas do Cerco
Em 1952, teve lugar o Incidente das Portas do Cerco. Foi uma série de pequenos conflitos militares entre as forças armadas portuguesas e chinesas nas fronteiras entre Macau e a China Continental. Aliás, naquela altura, as fronteiras entre estas duas localidades não eram ainda bem definidas, gerando confusões e disputas.
Tudo começou quando Portugal, um aliado dos EUA, pressionou o Governo de Macau a controlar a circulação de mercadorias, principalmente bens considerados estratégicos (como combustíveis), para a China continental, que sofria um embargo imposto pelas potências ocidentais e pela ONU. As autoridades chinesas, descontentes do controlo imposto por Macau, começaram a ameaçar as autoridades portuguesas da Cidade, pondo em acção o seu poderoso mecanismo de propaganda política e mobilizando forças militares para reforçar o controlo das fronteiras.
Isto tornou as relações entre Macau e a República Popular da China (RPC) muito tensas e os militares de ambos os lados começaram a confrontar-se, abrindo fogo e tornando as fronteiras muito perigosas e um autêntico campo de batalha. Esta situação confusa, reinada de "incidentes" (pequenos conflitos armados) e de ameaças, arrastou durante meses, tendo sido intensificado nos meses de Maio, Junho e principalmente em Julho, quando as autoridades chinesas impuseram unilateralmente um bloqueio às trocas comerciais e às comunicações terrestres, fluviais e marítimas. Este bloqueio causou uma grande falta de bens básicos, principalmente alimentares, em Macau.
Este confronto foi finalmente resolvido, através de intensas negociações entre a administração portuguesa de Macau e a RPC por meio de intermediários diplomáticos locais (constituidos por membros ilustres da elite sino-macaense de Macau) e também das autoridades britânicas, no mês de Agosto de 1952. Os portugueses tiveram que pedir desculpa às autoridades chinesas e às vítimas e teve que pagar uma pequena indemnização.
Com este incidente, a RPC conseguiu impedir o aumento do controlo da circulação de bens entre Macau e China, e conseguiu também mostrar à administração portuguesa que a sua manutenção nesta Cidade dependia fortemente da vontade dos dirigentes comunistas da RPC. Este incidente também fez aumentar e consolidar o estatuto e a importância da elite macaense e chinesa, principalmente Pedro José Lobo, Ho Yin e Ma Man-kei.
[editar] Grande Prémio de Macau
Em 1954, a Cidade organizou pela primeira vez o Grande Prémio de Macau que consiste numa série de espectaculares corridas de automóveis e motociclos, desde a corrida dos carros clássicos, passando pelos Super-Cars até à Fórmula 3 (a mais esperada). O Grande Prémio, que dura quatro dias, tornou-se numa atracção turística importante de Macau e a Cidade continua a organizá-la em todos os meses de Novembro. Desde o ano de 1954, os melhores pilotos do mundo são convidados a participar num dos circuitos mais emocionantes e perigosos do Mundo. Trata-se de um circuito que percorre o meio da cidade, intercalando longas rectas (Porto Exterior) com as sinuosas curvas do monte da Guia. A curva do Hotel e Casino Lisboa de Macau é o local onde mais acidentes são registados [5].
[editar] Concessão do monopólio do Jogo à STDM
Em 1962, o monopólio no sector dos jogos, anteriormente concedido à companhia chinesa de entretenimento "Taixing" (ou "Tai Hing") desde 1934, foi concedido pelo Governo de Macau à companhia chinesa de Stanley Ho, a "Sociedade de Turismo e Diversões de Macau" (STDM). O primeiro casino e hotel de grande escala foi aberta em 1970 por esta companhia, cujo nome é "Hotel e Casino Lisboa". A licença deste monopólio foi renovado em 1986 e expirou no ano de 2001.
[editar] Motim "1-2-3" e as suas consequências
Em 1966, os residentes chineses tentaram obter uma licença para a construção de uma escola privada na ilha da Taipa. Os residentes, na impossibilidade de obter uma licença de construção, começaram, ilegalmente, a edificação da escola. No dia 15 de Novembro de 1966, a polícia da Cidade utilizaram formas violentas de prender os responsáveis da escola, os operários de construção, os residentes chineses aí presentes e os jornalistas. Depois deste acontecimento, a imprensa chinesa e associações pró-comunistas começaram a atacar em força o Governo, não permitindo que o "incidente" da Taipa fosse esquecido.
Foi-se crescendo a constestação e o sentimento de revolta dentro da comunidade chinesa, influenciada profundamente pela Revolução Cultural de Mao Tse-tung. No dia 3 de Dezembro de 1966 ocorreu em Macau um célebre motim popular levantado por chineses pró-comunistas que estavam descontentes com as formas violentas de repressão aos opositores da administração de Macau, principalmente chineses, adoptadas pela polícia de Macau. Este acontecimento é vulgarmente chamado de Motim "1-2-3", referindo-se ao dia que ocorreu o motim popular. Este motim foi participado também por muitos professores e estudantes chineses. Neste dia de protestos, houve 11 mortos e cerca de 200 feridos e foi necessário a mobilização de soldados para controlar a situação.
Após o motim ser controlado pelos soldados, a tensão em Macau não desvaneceu, mas piorou ainda mais, embora não havendo mais manifestações. Algumas famílias portuguesas, amendontradas, começaram a preparar-se para abandonar a Cidade e emigrarem-se para Portugal ou para Hong-Kong. Face a este clima de tensão, o Governo de Macau pensou mesmo em abandonar Macau e entregá-la simplesmente à República Popular da China, mas ela rejeitou esta transferência imediata. Este clima tenso foi acentuado ainda mais no dia 16 de Janeiro de 1967, quando a comunidade chinesa, impaciente, adoptou a Política dos 3 Nãos:
- não entregar impostos;
- não prestar serviços ao Governo, incluindo o abastecimento de água e electricidade;
- não vender produtos aos portugueses.
Após cerca de 2 meses de tensão, pressão, confusão e medo, o Governo de Macau e as autoridades da República Popular da China, que tornaram-se nos representantes da comunidade chinesa local, chegaram finalmente a acordo no dia 29 de Janeiro de 1967, culminando com o pedido de desculpas feito pelo Governo de Macau para a comunidade chinesa. Este acordo fez com que Portugal renunciasse a sua ocupação perpétua a Macau [6] e reconhecesse o poder e o controlo de facto dos chineses sobre Macau, marcando o princípio do fim do período colonial desta cidade. Este acordo proibiu também o Governo de Macau de dar apoio e asilo político aos nacionalistas do Kuomintang.
Com este motim, as autoridades da República Popular da China mostraram à administração portuguesa que a sua sobrevivência e presença em Macau dependia da vontade e dos interesses da RPC. Na sequência destes acontecimentos, a autoridade da elite chinesa pró-Pequim, liderada por Ho Yin, foi mais uma vez reconhecida pelo Governo de Macau.
Esta versão mencionada do incidente é uma das mais aceites, mas, porém, existem outras versões e relatos sobre este célebre motim. Após estas sequências de acontecimentos, os chineses nunca mais levantaram nenhum motim e Macau passou a viver um período de calma e de coexistência entre a comunidade portuguesa, macaense e chinesa.
[editar] Da Revolução do Cravos à transferência da soberania de Macau
[editar] Mudanças políticas
Depois da Revolução dos Cravos em 1974, Portugal declarou a independência imediata de todas as suas províncias ultramarinas. A China rejeitou esta transferência imediata, tendo apelado para o estabelecimento de negociações que permitissem uma transferência harmoniosa. A diferença entre o sistema capitalista de Macau e o comunista da China continental poderá estar na base desta decisão. Com o decorrer das negociações, o estatuto de Macau redefiniu-se para “território chinês sob administração portuguesa” e a transferência foi agendada para a data de 20 de Dezembro de 1999, através do documento "Declaração Conjunta Sino-Portuguesa sobre a Questão de Macau" (assinado no dia 13 de Abril de 1987), depositada nas Nações Unidas e entretanto publicada no Boletim Oficial de Macau a 7 de Junho de 1988, onde se estabeleciam uma série de compromissos entre os dois países para Macau, entre os quais a garantia de uma grande autonomia futura e a conservação das especificidades da RAEM durante 50 anos. A data escolhida permitia entre outras coisas: prolongar a presença portuguesa no Oriente, transformando Portugal na última nação Ocidental a retirar as suas possessões da China; fazer a transferência de Macau pouco depois da de Hong Kong e que foi usada pela China como forma de retaliação ao Reino Unido devido à suavidade com que as negociações e transferência de Macau foram conseguídas, por contraste com a de Hong Kong; e readquirir o controle de todos os territórios chineses que estiveram sob domínio ocidental antes do início do século XXI.
Antes da transferência de Macau e Hong Kong, a China fez uma série de alterações económicas no sentido de se aproximar do sistema capitalista e abrir-se ao comércio internacional. Aquando da transferência a China redefinira a sua imagem segundo o slogan "um país, dois sistemas". Este permite que algumas regiões chinesas, incluindo Macau, possuam uma grande autonomia e continuidade do seu modo de vida, estando apenas limitadas no que se refere às suas relações exteriores e à defesa, situação idêntica, de resto, à que tinham aquando da administração portuguesa.
Para preparar Macau para a transferência de soberania, Portugal, a par das negociações com a China, incentivou o Governo de Macau a fazer muitas reformas, entre as quais a reestruturação do sistema político-administrativo de Macau, a desmilitarização da Cidade e a promoção da participação da população (quer portuguesa quer chinesa quer qualquer etnia) na administração de Macau. A Guarnição Militar Portuguesa retirou-se de Macau no ano de 1975 com a extinção do seu orgão de comando, o Comando Territorial Independente de Macau (CTIM). As forças de segurança e os militares que quiseram ficar em Macau foram depois incorporados nas Forças de Segurança de Macau (FSM). O Governo de Macau promulgou, em 1976, o Estatuto Orgânico de Macau [7] (EOM), com vista em criar um novo modelo político, rompendo assim com o velho modelo altamente colonial (centrado no Governador) vigente naquela altura. Nesse mesmo ano, em consequência com a aprovação do EOM, a Assembleia Legislativa de Macau, o orgão legislador da cidade, sofreu grandes remodelações. É responsável de fazer leis e tem o poder de questionar, travar e julgar o Governador, e após a transferência (1999), o Chefe do Executivo.
[editar] Mudanças económico-financeiras
A economia de Macau alargou-se e desenvolveu-se notavelmente, principalmente nos finais dos anos 80 e 90 do séc. XX. Ela evoluiu-se de uma economia essencialmente baseada no sector do Jogo e nos vários monopólios estatais para uma economia de serviços e mais orientada para a exportação. Para que isto aconteça, enquanto que as actividades económicas tradicionais (ex: a pesca) começaram a cessar, o sector terciário, nomeadamente o financeiro e o bancário, e a indústria de valor acrescentado orientado para a exportação, como por exemplo a indústria dos têxteis, do vestuário, dos plásticos e dos brinquedos, desenvolveram-se e amadureceram bastante. Mas, com a progressiva abertura económica da China e com a transformação deste grande país na "fábrica do mundo", as empresas industriais de Macau começaram a transferir as suas fábricas e unidades de produção para a China, onde a mão-de-obra é mais barata.
Por isso, Macau passou a investir mais no desenvolvimento, no amadurecimento, na constante actualização e na internacionalização do sector terciário, procurando com este meio assumir-se como centro financeiro internacional e de serviços comerciais da região, bem como a porta estratégica para a China, um país que apresenta inúmeras oportunidades de enriquecer e que no futuro irá tornar-se numa das maiores ou até na maior potência do mundo. Por esta razão, Macau estreitou a sua cooperação, nomeadamente em termos económicos, com a região do Delta do Rio das Pérolas, especialmente com a sua vizinha Zona Económica Especial de Zhuhai.
Para atingir o seu objectivo e sustentar a sua própria economia, Macau teve de criar um regime fiscal favorável ao investimento e um clima de confiança. Teve também de investir e reforçar as suas infraestruturas, planeando e concretizando nos anos 90 vários projectos-chaves, como por exemplo o Aeroporto Internacional de Macau, o porto de águas profundas de Ká-Hó (Coloane), o novo Terminal Marítimo e Heliporto de Macau, e a Ponte da Amizade (a segunda ponte que faz a ligação entre a Península de Macau e a ilha da Taipa). O Governo de Macau defendeu também a necessidade de modernizar, actualizar e diversificar as actividades económicas do Território.
Mas, mesmo com estes progressos e desenvolvimentos, Macau não conseguiu eliminar a sua forte dependência às receitas derivadas do Jogo e de outros direitos de concessão. Ironicamente, Macau tornou-se ainda mais dependente do sector do Jogo a partir de 2001, quando ele foi liberalizado parcialmente, trazendo, juntamente com o turismo e com a forte entrada de capitais estrangeiros a Macau, um novo e jamais visto crescimento económico.
[editar] A transferência de soberania
A transferência da soberania de Macau entre Portugal e a China aconteceu nos primeiros momentos da madrugada do dia 20 de Dezembro de 1999, como estava previsto através da Declaração Conjunta [8], após muitos anos de negociações e de preparações. Tendo acontecido dois anos após a transferência de soberania de Hong Kong, foi um processo mais suave que o de Hong Kong, não tendo havido confrontos políticos de nota entre os dois governos durante as negociações diplomáticas, nem distúrbios sociais, ao contrário de Hong Kong, cuja população possui uma tradição mais reivindicativa e participativa.
[editar] Após a transferência de soberania (a partir do dia 20 de Dezembro de 1999)
Após a transferência de soberania, Macau tornou-se uma Região Administrativa Especial (RAE) da República Popular da China, actuando sobre o princípio de "um país, dois sistemas" e seguindo os compromissos estabelecidos por Portugal e China durante a ratificação da "Declaração Conjunta". Esta RAE passou a ser chefiada pelo Chefe do Executivo de Macau, substituindo o cargo de "Governador de Macau", que foi abolido em 1999, logo após a transferência de soberania. A Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, promulgada pelo Congresso Nacional Popular da China no ano de 1993, é o actual texto constitucional do sistema jurídico da RAEM.
[editar] A Era de Edmund Ho Hau-wah (1999-2009)
O primeiro Chefe do Executivo de Macau é Edmund Ho Hau-wah, um famoso homem de negócios e filho de Ho Yin, um célebre e já falecido líder da comunidade chinesa.
Após a transferência, Macau foi novamente militarizada, não por tropas portuguesas, mas por tropas do Exército de Libertação Popular da República Popular da China. O novo Governo da RAEM aboliu logo os 2 municípios (Concelho de Macau e o Concelho das Ilhas). Em sua substituição, o Governo criou um novo órgão administrativo, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), e que está subordinado à Secretaria da Administração e Justiça. As freguesias de Macau mantiveram-se como divisões regionais e simbólicas e ainda oficialmente aceite pelo novo Governo.
Em 20 de Setembro de 2004, Edmund Ho foi novamente nomeado como segundo Chefe do Executivo da RAEM.
[editar] O novo combate à criminalidade
Durante a administração portuguesa, a criminalidade não conseguía ser controlada e era um risco sério para o turismo, por isso, logo após a formação do novo Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), ele decidiu combater ferozmente contra o crime, principalmente os crimes organizados pelas Tríades. O novo Governo conseguiu atingir os seus objectivos no combate ao crime, com o número de crimes a baixar imenso, principalmente a criminalidade violenta que desceu 70% no ano 2000 e outros 45% no ano 2001. Macau tornou-se muito mais seguro e isto trouxe de novo confiança aos turistas.
Mas, em 2006, a criminalidade, principalmente a não-organizada, voltou a aumentar de novo, registando-se mais crimes contra a vida em sociedade, embora menos crimes violentos [9].
[editar] O novo e acelerado crescimento económico
Em 2001, deu-se o fim do monopólio da companhia de jogos e diversões de Stanley Ho (STDM) e o início da liberalização parcial do sector do Jogo, permitindo a entrada regulada de novos competidores, alguns deles norte-americanos, para este sector. Esta abertura causou, e continua a causar, um grande e acelerado crescimento económico para Macau, e contribuiu para a internacionalização do tecido empresarial e para a transformação de Macau numa economia mais aberta ao mundo e mais competitiva. Os sectores imobiliário e hoteleiro foram inundados também por investimentos estrangeiros, o que causou a expansão e a prosperidade destes.
O sector de turismo registou um grande desenvolvimento e o número de visitantes entrados em Macau tem vindo a aumentar substancialmente devido aos esforços do Governo e sobretudo também à política de concessão de vistos individuais de viagem para os residentes da China Continental ao abrigo do CEPA (Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau). Após esta diminuição gradual destas restrições de viagem por parte do Governo Central Popular de Pequim, os chineses já podem viajar livremente para outros países e regiões, principalmente para Macau e Hong-Kong.
Em 2005, as somas envolvidas no jogo de casinos em Macau equivaleram pela primeira vez as de Las Vegas (cada uma cerca de 5,6 mil milhões de dólares americanos), tornando Macau no principal centro mundial da indústria do jogo de casinos. O PIB de Macau, em 2006, é de 14,4 mil milhões de dólares americanos. O PIB per capita, no ano de 2006, era de 28853 dólares americanos.
Por um lado, este crescimento económico de grande escala experimentado mas nunca visto anteriormente em Macau, trouxe muitos benefícios para a região, mas por outro lado, ele arrastou também novos e grandes problemas sociais, entre os quais a subida vertiginosa e rápida dos preços dos imobiliários e a inflação galopante, que afectam muitos residentes de Macau. Um número significativo de residentes, principalmente aqueles que pertencem à classe trabalhadora, acham que a sua qualidade de vida diminuiu, devido à subida drástica dos preços dos imobiliários, da renda habitacional e dos produtos. Em geral, o aumento de salários não consegue acompanhar o aumento galopante da inflação.
[editar] Centro Histórico de Macau
No dia 15 de Julho de 2005, o Centro Histórico de Macau foi, finalmente, inscrito na Lista do Património Mundial da Humanidade da UNESCO e designado como o 31º sítio do Património Mundial da China. Após a inclusão, houve grandes comemorações em Macau.
[editar] Caso de corrupção de Ao Man Long
No dia 6 de Dezembro de 2006, Ao Man Long, o então Secretário para os Transportes e Obras Públicas, foi detido, por ter cooperado em casos de corrupção e em actividades financeiras ilegais. Ele foi imediatamente exonerado pelo Governo de Pequim. Segundo a investigação do Comissariado Contra A Corrupção (CCAC), Ao tinha bens avaliados em 800 milhões de patacas [10].
Este escândalo político causou um grande abalo no Governo da RAEM e levou com que a sociedade de Macau desconfiasse ainda mais o Governo, levando-o ao descrédito. Durante semanas, na Assembleia Legislativa, alguns deputados criticaram, com o caso Ao Man Long, o Governo e a sua transparência e o já antiquado sistema de concessão de terrenos. Segundo a opinião de muitos, este sistema cheio de lacunas e defeitos contribuiu e ajudou muito Ao Man Long em cometer crimes de corrupção [11]. Existe também rumores na sociedade que dizem que existe mais envolvidos, até o próprio Chefe do Executivo, neste grande caso de corrupção.
No dia 30 de Janeiro de 2008, Ao Man Long foi condenado pelo Tribunal de Última Instância da RAEM a uma pena em cúmulo jurídico de 27 anos de prisão por 57 crimes [10].
[editar] Protestos em 2007
No dia 1 de Maio de 2007, ocorreu em Macau uma das maiores manifestações anti-governamentais desde a fundação da RAEM. Este tipo de manifestação popular, participada pela primeira vez por funcionários públicos, representa o cada vez maior impasse político entre o Governo, considerado por muitos como incompetente e corrupto (reflectido no caso Ao Man Long), e os excluídos do desenvolvimento emergente de Macau (que representa uma grande parte da população). Ocorreram actos de violência policial nesta manifestação porque os manifestantes tentaram forçar uma alteração do percurso previamente estabelecido pela polícia. Um polícia disparou inclusivamente tiros de pistola ao ar e, infelizmente, um desses tiros atingiu uma pessoa que não estava a participar na manifestação, causando uma grande polémica na sociedade de Macau [12].
A 20 de Dezembro de 2007, quando Macau celebrou os oito anos de aniversário do estabelecimento da RAEM, ocorreram mais protestos. Nestes últimos protestos, cerca de 1500 a 3500 pessoas saíram às ruas para lutarem por um sistema político mais democrático, exigindo ao Governo a implementação total do sufrágio universal directo nas eleições para a Assembleia Legislativa de Macau e para o Chefe do Executivo de Macau. Lutavam também por uma maior transparência do Governo, uma maior independência das receitas do jogo e a introdução de medidas para a diminuição do fosso entre ricos e pobres. [13] [14]
[editar] Ver também
- Macau
- Cronologia da História de Macau
- Macaense
- Patuá macaense
- Monsenhor Manuel Teixeira
- Economia de Macau
- Geografia de Macau
[editar] Referências e Bibliografia
[editar] Livros
- Ao Encontro de Macau de Geoffrey C. Gunn
- O Senado da Câmara de Macau de Charles Ralph Boxer
- Cronologia da História de Macau da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude de Macau.
- Resumo da História de Macau de Eudore de Colomban.
- Identidade Macaense de Renelde Justo Bernardo da Silva
- Os Piratas em Coloane em 1910 do Monsenhor Manuel Teixeira.
- Moedas de Macau de Ma Tak-wo. Publicado, em 1987, pelo Museu Luís de Camões e editado pelo Leal Senado de Macau.
- Album Macau de Cecília Jorge e Beltrão Coelho.
[editar] Websites
- Cronologia em inglês da História de Macau
- Um artigo dos finais do séc. XX sobre a História de Macau
- Resumo da História de Macau baseado nas publicações de Luís Gonzaga Gomes
- Um artigo sobre os elementos para uma interpretação de Macau. Trata da sua História
- Tentativa de invasão holandesa de 1622
- Incidente das Portas do Cerco
- Um artigo português sobre o Motim "1-2-3" e as suas consequências
- Uma página da Internet sobre o Passaleão e o Coronel Mesquita
- Um artigo jornalístico em português sobre as causas do prolongamento da administração portuguesa de Macau
- Um outro artigo jornalístico em português sobre as causas do prolongamento da administração portuguesa de Macau
- Um artigo sobre Ferreira do Amaral e a sua acção em Macau como Governador
- Decreto real de 20 de Setembro de 1844
- Um artigo em inglês sobre a História de Macau
- History lesson for Portugal, um artigo escrito em 1999
- Um pequeno relato sobre o confronto militar de 1910 entre os soldados portugueses e os piratas em Coloane
- Jornal Tribuna de Macau
Notas e outras Referências
- ↑ Expressão usada na Lei Básica da RAEM
- ↑ Conforme Fernão Mendes Pinto
- ↑ 3,0 3,1 3,2 www.worldstatesmen.org
- ↑ Isto quer dizer que os juízes e outros magistrados de Macau não podiam julgar os chineses residentes em última instância. Nesta instância, eles eram julgados por mandarins
- ↑ Um Passado Dourado e um Futuro Resplandecente no website oficial do 50ª Grande Prémio de Macau
- ↑ www.worldstatesmen.org
- ↑ Estatuto Orgânico de Macau na Imprensa Oficial de Macau
- ↑ Declaração Conjunta na Imprensa Oficial de Macau
- ↑ Um artigo do JTM sobre o balanço criminal de 2006
- ↑ 10,0 10,1 Uma notícia sobre a sentença de Ao Man Long
- ↑ Deputados exigem mais poder fiscalizador, edição do dia 15 de Dezembro de 2006 do semanário católico O CLARIM
- ↑ "A bomba-relógio que ninguém desmonta"; edição de 4 de Maio de 2007 do semanário católico "O CLARIM"
- ↑ Jornal Público, dia 21 de Dezembro de 2007 (1º Caderno, pág. 18, artigo Cerca de mil manifestantes em Macau exigem nas ruas mais democracia, e suplemento Mundo à Sexta, pág. 6, rúbrica Aconteceu: 5ª Feira, 20 de Dezembro)
- ↑ Artigo do "Jornal Tribuna de Macau" sobre esta manifestação.
[editar] Ligações externas
- Informações sobre Macau, incluindo a sua História, emitido em 2002
- Evolução da Cartografia de Macau
- Página oficial da Cerimónia da Transferência de Soberania
- Uma entrevista em inglês sobre o Padre Manuel Teixeira, um dos mais famosos historiadores do séc. XX de Macau
- Um artigo sobre o Ouvidor Miguel José d'Arriaga
