Inmetro
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O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) é uma autarquia federal brasileira, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Brasil).
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[editar] Atuação do Inmetro
Ele atua como Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), um colegiado interministerial, que é o órgão normativo do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro).
O Sinmetro, o Conmetro e o Inmetro foram criados pela Lei (brasileira) 5.966, de 11 de dezembro de 1973. Nesta ocasião, o Inmetro substitui o então Instituto Nacional de Pesos e Medidas (INPM), para ampliar significativamente o seu raio de atuação a serviço da sociedade brasileira.
No âmbito de sua ampla missão institucional, o Inmetro objetiva fortalecer as empresas nacionais, aumentando sua produtividade por meio da adoção de mecanismos destinados à melhoria da qualidade de produtos e serviços. Desta forma, adota como sua missão a promoção da qualidade de vida do cidadão e a competitividade da economia brasileira através da Metrologia e da Avaliação da Conformidade.
Dentre as competências e atribuições do Inmetro, destacam-se:
- Executar as políticas brasileiras de Metrologia e da Avaliação da Conformidade;
- Verificar a observância das normas técnicas e das normas legais, no que se refere às unidades de medida, métodos de medição, medidas materializadas, instrumentos de medição e produtos pré-medidos;
- Manter e conservar os padrões das unidades de medida, assim como implantar e manter a cadeia de rastreabilidade dos padrões das unidades de medida no País, de forma a torná-las harmônicas internamente e compatíveis no plano internacional, visando, em nível primário, à sua aceitação universal e, em nível secundário, à sua utilização como suporte ao setor produtivo, com vistas à qualidade de bens e serviços;
- Fortalecer a participação do Brasil nas atividades internacionais relacionadas com Metrologia e Avaliação da Conformidade, além de promover o intercâmbio com entidades e organismos estrangeiros e internacionais;
- Prestar suporte técnico e administrativo ao Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro, bem como aos seus comitês de assessoramento, atuando como sua Secretaria-Executiva;
- Fomentar a utilização da técnica de gestão da qualidade nas empresas brasileiras;
- Planejar e executar as atividades de acreditação (credenciamento) de laboratórios de calibração e de ensaio, de provedores de ensaios de proficiência, de organismos de certificação, de inspeção, de treinamento e de outros, necessários ao desenvolvimento da infra-estrutura de serviços tecnológicos no Brasil; e
- Coordenar, no âmbito do Sinmetro, a certificação compulsória e voluntária de produtos, de processos, de serviços e a certificação voluntária de pessoal.
[editar] Histórico
Durante o primeiro Império, foram feitas diversas tentativas de uniformização das unidades de medir brasileiras. Mas apenas em 26 de junho de 1862, Dom Pedro II promulgava a Lei Imperial nº 1157 e com ela oficializava, em todo o território nacional, o sistema métrico decimal francês. O Brasil foi uma das primeiras nações a adotar o novo sistema, que seria utilizado em todo o mundo.
Com o crescimento industrial do século seguinte, fazia-se necessário criar no país instrumentos mais eficazes de controle que viessem a impulsionar e proteger produtores e consumidores.
Assim, em 1961, foi criado o Instituto Nacional de Pesos e Medidas (INPM), que implantou a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade, os atuais IPEMs, e instituiu o Sistema Internacional de Unidades (SI) em todo o território nacional.
Logo, verificou-se que isso não era o bastante. Era necessário acompanhar o mundo na sua corrida tecnológica, no aperfeiçoamento, na exatidão e, principalmente, no atendimento às exigências do consumidor. Era necessário a Avaliação da Conformidade.
Em 1973 em complementação ao CIP Comissão Interministerial de Preços, nascia então o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - o Inmetro, que no âmbito de sua ampla missão institucional, objetiva fortalecer as empresas nacionais, aumentando o seu lucro por meio de uma aparente proteção ao direito do consumidor mas usando os mecanismos destinados à melhoria da qualidade de produtos disponiveis.
[editar] Marca Inmetro
A marca institucional do Inmetro é registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI - garantindo sua propriedade.
O Certificado de Registro de Marca nº 821105124, tem como característica os serviços de regulamentação metrológica, verificação e fiscalização de instrumentos de medição e mercadorias pré-medidas, manutenção e disseminação dos padrões das unidades de medida, referenciando-os, direta ou indiretamente aos padrões internacionais.
